PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Bento Pinto de Magalhães”, neste site.
SABINO DE ALMEIDA MAGALHÃES
Inventário
Ano: 1877
Caixa: 148
Inventariado: Sabino de Almeida Magalhães
Inventariante: Delfina Leocádia de Magalhães
Local: São João del Rei
Nº de Páginas: 184
Transcrito por Edriana Aparecida Nolasco a pedido de Regina Junqueira
Obs.: Faltam as 3 páginas o que faz que o documento comece já no Testamento.
fls. 04 - Testamento
(...) o meu enterro será feito a vontade de meu testamenteiro, sem pompa, e será sepultado nas catacumbas da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo desta cidade (...).
(.....................)
(...) deixo dez missas por alma de minha tia Dona Ana Rosa de Jesus, dez por alma de minha saudosa filha Dona Maria Custódia de Almeida (já falecida), dez por alma da falecida Dona Ana Gertrudes de Faria Braga Lee (...).
(.....................)
Tendo feito três instituições na Sociedade Protetora das Famílias, gerida pelo Banco Rural e Hipotecário, estabelecido na côrte do Rio de Janeiro em nome de minhas filhas Dona Amélia, Dona Luiza e Eugenio, será a quantia despendida naquelas instituições adjudicada a minha terça.
Havendo feito doação do escravo Lino, pardo, a meu filho Francisco de Almeida Magalhães (...).
Igualmente fiz doação de outro escravo por nome Luis, cabra, a meu filho Sabino (...).
Tendo dotado à minhas filhas Dona Constança Augusta de Almeida Magalhães, digo de Almeida Guimarães; e Dona Delfina Eugenia de Almeida Lustoza como consta do meu Livro de Contas Correntes, que por meu falecimento entrarem a colação; não tendo exigido título de meus genros pela mútua confiança e harmonia existente entre nós, o qual desejo inalterável para com minha mulher.
Havendo mandado formar em ciências sociais e jurídicas aos meus filhos Guilherme, Pedro e Eduardo, fornecendo-lhes livros e todas as despesas até começarem a exercer a advocacia como consta do meu Livro de Contas Correntes sob o título =Formatura de meu filho F----, não querendo prejudicar a herança dos que não se formaram, permitindo-me o direito que tais despesas sejam imputadas as respectivas colações: como se vê do Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal, décima quarta edição por Cândido Mendes de Almeida a folhas novecentos e sessenta e nove, parágrafos treze e quatorze; também sobre esta doutrina Carvalho - nota cento e onze, serão imputadas essas despesas constantes de meus assentos e dos recibos relativos a cada um (que ficam cenassados) à herança daqueles meus três filhos acima mencionados.
Se isto não se verificar, deixaram estes de receber as sobras de minha terça que, neste caso, reverterão para os outros não formados.
Deixo as minhas filhas Amélia e Luiza a quantia de quatro contos de réis a cada uma, que serão empregados em Apólices da dívida pública (...).
Deixo recomendado ao meu Testamenteiro para fazer as despesas com o resto da formatura do meu filho Eduardo à custa da minha terça que será reunida (...).
Deixo a meu neto e afilhado Sabino, filho do Doutor João Batista Pimentel Lustosa, uma apólice da dívida pública no valor de um conto de réis.
A minha neta e afilhada Alice, filha de meu filho Sabino, uma apólice do valor de um conto de réis.
(.....................)
As sobras da minha terça, cumpridas minhas disposições, serão distribuídas com igualdade por todos os meus herdeiros.
(.....................)
São João del Rei, 30 de Agosto de 1873
Sabino de Almeida Magalhães
fls. 08 - Abertura
Aos vinte e oito dias do mês de Novembro de mil oitocentos e setenta e seis (...) foi apresentado este Testamento com que faleceu o Testador Sabino de Almeida Magalhães (...).
fls. 11 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 26-02-1877
Local: Rio de Janeiro
Que Faz: Francisco de Almeida Magalhães (negociante matriculado no Tribunal do Comércio da Capital do Império - filho do inventariado)
fls. 12 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 14-02-1877
Local: Rio de Janeiro
Que Faz: Guilherme de Almeida Magalhães (advogado formado pela Faculdade de Direito de São Paulo - filho do inventariado).
fls. 13 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 22-02-1877
Local: Barra Mansa
Que Faz: José Bento Ferreira Leite Guimarães (Major Reformado da Guarda Nacional - genro do inventariado)
fls. 14 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 16-02-1877
Local: Rio de Janeiro
Que Faz: Sabino de Almeida Magalhães Junior (negociante matriculado pelo Tribunal do Comércio desta Côrte - filho do inventariado)
fls. 15 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 20-02-1877
Local: Rio de Janeiro
Que Faz: Carlos de Almeida Magalhães (negociante matriculado pelo Tribunal de Comércio desta Corte - filho do inventariado)
fls. 16 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 16-02-1877
Local: Rio de Janeiro
Que Faz: Augusto de Almeida Magalhães (negociante matriculado no Tribunal do Comércio da Capital do Império - filho do inventariado).
fls. 17
(...) em meu poder existe os Autos de Inventário feito por falecimento do Coronel Sabino de Almeida Magalhães de quem é viúva Inventariante Dona Delfina Leocádia de Magalhães (...).
fls. 18 - Extrato
Responsável: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Domicílio: Freguesia de São João del Rei
Profissão: advogado
Órfãos Menores: - Sabino
Domicilio: o mesmo do responsável
Filiação: filho do responsável Dr. João Batista Lustosa e sua mulher Dona Delfina.
Razão da Responsabilidade: Administração do legado.
Data: 28-06-1877
Extrato
Responsável: Tenente Sabino de Almeida Magalhães
Domicilio: Côrte do Rio de Janeiro
Profissão: negociante
Órfãos Menores: Alice
Domicilio: o mesmo do responsável
Filiação: filha do responsável o Tenente Sabino de Almeida Magalhães e sua mulher Dona Amélia.
Razão da Responsabilidade: Administração do Legado
fls. 17 - Procuração
Procuradores Nomeados: Dr. João Batista Pimentel Lustosa e Dr. Eduardo de Almeida Magalhães (sobrinho)
Data: 15-02-1877
Local: Sapucaia
Que Faz: o advogado Pedro d’Alcântara e Almeida Magalhães (bacharel formado pela Faculdade de São Paulo em ciências sociais e jurídicas advogado nos auditórios da Sapucaia - filho do inventariado)
fls. 18v. - Declaração
E logo por ela inventariante foi declarado que seu marido faleceu com Testamento solene no dia de Novembro de mil oitocentos e setenta e seis (...).
fls. 19 - Filhos:
01- Francisco de Almeida Magalhães, casado com Dona Maria Isabel de Siqueira Magalhães.
02- Dr. Guilherme de Almeida Magalhães, viúvo.
03- Dona Constança Augusta de Almeida Guimarães casada como Major José Bento Ferreira Leite Guimarães.
04- Tenente Sabino de Almeida Magalhães Junior, casado com Dona Maria, digo, Dona Amélia de Castro Magalhães.
05- Carlos de Almeida Magalhães casado com Dona Claudina
06- Dona Delfina Eugenia de Almeida Lustosa casada com o Dr. João Batista Pimentel Lustosa.
07- Dr. Pedro de Alcântara de Almeida Magalhães, solteiro.
08- Augusto de Almeida Magalhães, solteiro, maior de vinte e um anos.
09- Dr. Eduardo de Almeida Magalhães
10- Eugênio de Almeida Magalhães, solteiro, maior de vinte e um anos.
11- Dona Amélia Christina de Almeida Magalhães, solteira, com vinte e um anos completos.
12- Dona Luiza Augusta de Almeida Magalhães com dezessete anos, digo, dezoito anos.
fls. 23 - Bens de Raiz:
- uma morada de casas de sobrado situada no Largo do Rosário desta cidade, com armação de loja e armazém, quintal, com fundos para a Rua do Campo 8:000$000
- uma morada de casas térrea, contígua com pátio 2:000$000
- uma morada de casas de sobrado no Largo do Carmo esquina da Rua Direita, com vastos armazéns 7:000$000
- dezessete sexogenimos partes no sobrado da rua Direita 850$000
- uma trigésima parte em uma casa da rua Formosa numero cinquenta e três 11$266
- uma trigésima parte na casa da rua de Santo Antonio 4$000
- uma sorte de terras de culturas e campos na Fazenda dos Passos que pertenceu a Jose Ferreira Baptista no Município do Sacramento 2:400$000
fls. 34 - Extrato
Responsável: Dona Delfina Leocádia de Magalhães
Domicilio: Freguesia de São João del Rei
Profissão: Capitalista
Órfã Menor: Dona Luíza Augusta de Almeida
Filiação: filha da responsável e do seu finado marido o Coronel Sabino de Almeida Magalhães.
Razão da Responsabilidade: Administração da Legítima
Data: 08-03-1877
fls. 36 - Procuração
Procurador Nomeado: Dr. João Batista Pimentel Lustosa
Data: 27-04-1877
Local: Barra Mansa
Que Faz: José Bento Ferreira Leite Guimarães e sua mulher Dona Constança Augusta de Almeida Guimarães (o outorgante é Major Reformado da Guarda Nacional - genro e filha do inventariado).
Monte Mor 276:785$232
fls.77
Diz Carlos José da Cunha que tendo sua mulher Dona Amélia Christina de Almeida Cunha algumas apólices da dívida pública, adquiridas em menor idade (...).
fls. 90
Diz Dona Amélia de Almeida Cunha, viúva de Carlos José da Cunha, (...) a suplicante é filha do inventariado (...).
fls. 91
Eu, brasileira, viúva, residente nesta cidade do Rio de Janeiro a Rua Menna Barreto, nº 97, nomeio meus Procuradores aos Doutores Eduardo de Almeida Magalhães ou Waldemar Eduardo Magalhães (...).
Rio de Janeiro, 18 de Abril de 1914
Amélia de Almeida Cunha