PROJETO COMPARTILHAR

Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira

www.projetocompartilhar.org

 

 

Família “Ana Maria de Jesus - Paiva Coimbra e Pereira da Cunha”, neste site.



PORCINA EUCHERIA DE JESUS

Libelo - 1818

Permuta de terras - 1824

 

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI

Caixa:188                Ordem:30             Ano:1818           Ofício: n/c          Cód.:2SVC

Documento: Execução de Sentença de Libelo

Exeqüente: José Alves Garcia - alferes

Executado(a): Porcina Euqueria de Jesus- dona – viúva de Antônio José Ribeiro- , e Luiz Dias Carvalho, tutor interino dos órfãos.

Local e data: 02 de julho de 1818, Vila de Barbacena.

Transcrito por Erlaine Januário a pedido de Paulo Cezar Ribeiro Luz

 

f.2

Sentença Civil de Ação de Libelo passada a favor do autor alferes Jose Alves Garcia contra Dona Porcina Euqueria de Jesus, viúva de Antônio José Ribeiro e  tutor interino Luiz Dias de Carvalho

 

Motivo da ação: nomeação de bens para pagamento da quantia principal de 1460$457 réis.

 

f.4

“(...) Petição Diz o alferes José Alves Garcia que quer fazer citar a sua filha Porcina Euqueria de Jesus, viúva do falecido Antônio José Ribeiro, para na primeira audiência deste juízo responder a uma ação de Libelo Cível, sobre dívida que lhe deve o casal (...) e como o suplicante é tutor dos órfãos menores, requer a Vossa Mercê se sirva nomear tutor interino para falar por parte (...)//f.4v (...). Despacho ... Passe mandado e nomeio para tutor interino a Luiz Dias de Carvalho (...)”

 

f.8v

Libelo “Termo de Requerimento de Audiências que nos ditos Autos se achava, depois do que se via e mostrava dos mesmos estar o Libelo do teor maneira e forma seguinte (...)

 

1º - Provará que os réus Porcina Clara de Jesus (sic.) foi casada legitimamente com Antônio José Ribeiro que faleceu, e deste matrimônio lhe ficarão os filhos seguintes = Joaquim = José = Mariana = Manoel = todos menores, e fazendo-se inventário por este juízo privativo se lhes deu por tutor o réu citado Antônio Pereira da Silva casado que foi com uma irmã dos mesmos órfãos= Declaração o Tutor interino é Luiz Dias de Carvalho como se vê a folha três, a declaração feita a folhas seis=

 

2º - Provará em razão de ser o autor alferes José Alves pai da ré viúva, e por consequência avô dos filhos desta e vendo que ia //f.9 a perder-se, e a caluniar-se (sic.) de todo casal por se deliberarem os credores deste a intentam (sic.) ações contra a mesma se propôs a socorrer sua filha e netos, para lhes ficar alguma para poderem substituir e foi por isso que=

 

3º - Provará que o autor procurando os credores do casal os pacificou pagando a uns, e obrigando-se a outros como consta especificada e circunstancialmente da lista, e documentos (...)

[Os demais termos não os transcrevi por não constarem informações relevantes à pesquisa. Nas próximas folhas encontram-se arroladas nomes e valores das dívidas //f.10 a 11v]

 

//f.12Certidão Certifico que no funeral de Antônio José Ribeiro se gastou meia arroba de cera que importou em 10$160 passa o referido em verdade. Ibitipoca, 02 de março de 1817 = o capelão José Teixeira de Paiva.

OBS: talvez um indício da provável data de falecimento de Antônio José Ribeiro.

 

f.56

“Diz Porcina Euqueria de Jesus viúva de Antônio José Ribeiro morador no Rio do Peixe deste termo que precisa fazer procuração para aceitar a Seção que lhe quer fazer seu pai o alferes José Alves Garcia da arrematação que faz de vários escravos do casal dela suplicante.”

 

f.61

“Diz o alferes José Alves Garcia que requerendo mandado para se deferir juramento a Manoel Ribeiro Nunes (...) das casas que havia comprado ao falecido seu irmão Antônio José Ribeiro casado que foi com sua filha Porcina Euqueria de Jesus a quem o suplicante executa e tem já ramatados(sic.) vários escravos...”

OBS.: O Manoel Ribeiro Nunes era credor de seu irmão Antônio José Ribeiro.

 

f.66 - Procuração

Local e data: 14-setembro-1840, em casa de morada de Porcina Euqueria de Jesus onde eu escrivão fui vindo e perante mim compareceu presente o alferes José Alves Gracia morador no mesmo distrito...”

Outorgante: José Alves Garcia – alferes

Procuradores: Cap.Manoel Ribeiro Nunes e Antônio Marques da Silva Pereira

Motivo: “... possam assinar termo de quitação de pago e satisfeito de principal e custas em um libelo que teve com sua filha (...) sobre os bens do seu finado marido (...) como foram pelo mesmo arrematados //f.66v (...)”.

 

f.68 - Termo de Quitação

Local e data: 25-setembro-1840, cidade de Barbacena, cuja ação foi promovida por meio de seus procuradores.

 

 

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI

Caixa: 65             Ordem: 37              Ano: 1824              Ofício:n/c            Cód.: 2SVC

Documento: Justificação para troca de terras

Justificante: D. Porcina Eucheria de Jesus – viúva do falecido abaixo

Justificado: Jose Alves Garcia – alferes, tutor dos órfãos

Falecido: Antonio Jose Ribeiro

Local e data: Vila de Barbacena, 13-agosto- 1824//f.1

Transcrito por Erlaine Januário a pedido de Paulo Cezar Ribeiro Luz

 

f.2

“Diz D. Porcina Eucheria de Jesus viúva de Antonio Jose Ribeiro que para requerimentos que tem no inventário da falecida D. Joanna Maria da Conceiçam e a bem de sua justiça que justificar o seguinte:

 

1

Que ela justificante foi casada in face da Igreja segundo o Rito Romano com Antonio Jose Ribeiro com quem viveu sempre maritalmente até o fim de sua vida.

2

Item= Que do mesmo matrimonio e por morte de seu marido ficaram 4 filhos órfãos menores= Marianna, Jose, Manoel e Joaquina esta hoje falecida, da qual a justificante é legítima herdeira.

3

Item= Que a justificante depois da morte de seu marido obteve por carta de mercê uma sesmaria de terras de cultura a qual fez medir e demarcar tomando posse judicial sem oposição ou contradição alguma e se acha atualmente no domínio de mas gozando e desfrutando com suas próprias que são.

4

Item= Que as terras de sesmaria da justificante se que acham livres e desembaraçadas sem embargo, penhora ou seqüestro ou outro qualquer embaraço que a impeça o poder  vendê-las ou fazer qualquer negócio ou permuta.

5

Item= Que por falecimento de D. Joanna Maria da Conceição, mãe de seu marido e a avó de seus filhos se procedeu o inventário de seus bens por este competente juízo de órfãos de Barbacena e aonde tocou em partilha a cada um dos 4 netos uma sorte de terras sita no Quilombo e Conquista deste termo como consta do inventário.

6

Item= Que as terras da sesmaria da justificante são anexas a sua fazenda e são terras novas e de melhor merecimento e produção do que aquelas do Quilombo e Conquista por se acharem estas já cansadas, e na troca que pretende fazer a justificante ficam os órfãos mas bem lucrados e com maior vantagem como deram as testemunhas escrevendo-se quanto disserem ainda que articulado nas estejas.

7

Item= Que fazendo-se a troca das terras do Quilombo e Conquista com as terras da sesmaria da justificante segue-se um bom modo e arranjo aos órfãos para o futuro de poderem melhor formar seus estabelecimentos pela união em que ficam, e não em retalhos e distantes como deram testemunhas.

8

Item= Que os órfãos se acham em poder e companhia da justificante sua mãe para os tratar educar e não há força para se conservar umas outras terras pelas diversas situações em que acham e por consequencia distantes como dirão testemunhas.

9

Item= Que os órfãos a justificante é própria se nomeia viúva de Antonio Jose Ribeiro pessoa sincera e de verdade e nem capaz de alegar o referido vê assim não fora.”

 

f.3 - Senhor Capitão Juiz Ordinário e Órfãos

“Dos Autos de Inventário da falecida D. Joana Maria da Conceiçam, viúva que havia ficado do falecido Francisco Ribeiro Nunes, são interessados os seguintes filhos: D. Maria Emerenciana de Jesus, casada com o tenente Joaquim Jose de Santa Ana, D. Josefa Maria d´Assunção, viúva de João Ferreira da Fonceca, D. Joana Maria de Jesus casada com Felisberto Ferreira da Fonçeca, D. Justina Maria de Jesus, casada com Manoel Neto Carneiro, D. Anna Maria de Jesus, solteira, 30 anos, Manoel Ribeiro Nunes, casado, e testamenteiro da dita falecida o herdeiro Antonio Jose Ribeiro, que foi casado com D. Purcina Eucheria de Jesus falecido antes da mãe comum, e lhe ficaram os seguintes filhos, que são netos, Joaquina, 9 anos, Mariana, 7 anos, Jose, 06 anos, Manoel, 5 anos, e destes órfãos ditos e tutor o Alferes Jose Alves Garcia. É o que consta do inventário que Vossa Mercê mandará o que for servido.

Nobre e muito Leal Vila de Barbacena, 26 de Agosto de 1824.”

 

f.5 a f.9

Inquirição de Testemunhas que produz a justificante D. Purcina Eucheria de Jesus, viúva de Antonio Jose Ribeiro.

Confirmaram o que a justificante havia dito em sua justificação.

 

f.10

Termo de Juramento ao curador nomeado retro por seu procurador

Local e data: 21- Outubro-1825, Vila de Barbacena

Procurador: Solicitador de Causas: Manoel de Passos da Graça

Procurador do Doutor Gomes da Silva Pereira – curador dos órfãos

 

f.15

“Nós abaixo assinados declaramos que a sesmaria que mediu e demarcou, tomou-se posse D. Porsina Eucheria de Jesus no lugar do Ribeirão da Jacotinga, confronta com a posse de uns de nós Jose Pedro Álvares, e sesmaria de outro João Rodrigues de Oliveira, ambos abaixo assinados em presença de testemunhas a qual não nos prejudica em terra alguma de nossas possessões, e por isso entre nós não há dúvida alguma sobre o dito título de sesmaria da dita D. Porsina, e por ser verdade, e evitar custas em juízo a mesma para removimento das legítimas de seus filhos órfãos, fazem a presente declaração que por nós escreveu Jose Rodrigues Pereira.”

 

São Francisco de Paula, 21-Fevereiro-1826

Jose Pedro Álvares

Como testemunha que este fez assinar

Jose Rodrigues Pereira

João Rodrigues de Oliveira

Como testemunha Luis Rodrigues Rocha

 

f.16

“Atesto que D. Purcina Eucheria viúva de (...) muitos anos depois do falecimento do dito seu marido tirou uma sesmaria do sertão devoluto desta Aplicação de São Francisco de Paula freguesia de Simão Pereira entre o Monte Verde e Pirapitinga sem que aí houvesse antes a possessão de outrem. (...) cuja sesmaria parte comigo (...). Gerais[?] de Ressaca, 18-Fevereiro-1826

O Padre Jose Joaquim de Carvalho