PROJETO COMPARTILHAR

Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira

www.projetocompartilhar.org

 

 

Família “Ana Maria de Jesus - Paiva Coimbra e Pereira da Cunha”, neste site.


JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, autora

1816

JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA, réu

Execução de Sentença

 

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI

Caixa: 08             Ordem: 07             Ano: 1816              Ofício: n/c            Cód.: 2SVC

Documento: Execução Sentença Formal

Exeqüente-autora: Joana Maria da Conceição – dona

Executado-réu: Joaquim Pereira da Cunha

Local e data: 24-Abril-1816, Vila de Barbacena

Transcrito por Erlaine Januário a pedido de Paulo Cezar Ribeiro Luz

 

f.1v

“(...) Compareceu o réu Joaquim Pereira da Cunha foi requerido por sentença a requerimento de Joanna Maria da Conceição para pagar 229$837 que diz dever-lhe e por que a suplicante tem legítimos embargos em pare de paga e novo trato quer fazer nomeação de bens (...)”

 

f.2

“Diz D. Joana Maria da Conceição herdeira da falecida sua mãe D. Anna Maria de Jesus, que ela alcançou a Sentença de Forma inclusa, para ser requerido Joaquim Pereira da Cunha para pagar a suplicante a quantia de 505$362 detornas[?] que ficou o suplicado devendo nas Partilhas que se fizeram da dita sua mãe, e como para a dita quantia já a suplicante recebeu do suplicado 265$489 quer prosseguir na Execução do mesmo[?] pelo resto que são 229$863, e por isso assim fique...”

 

f.3 - Sentença Cível de Formal de Partilha

(...) inventário a que por este mesmo o juiz procedeu por falecimento do alferes Francisco Pereira da Cunha e de sua mulher D. Anna Maria de Jesus já falecida e foi inventariante seu filho o alferes Lourenço Pereira da Cunha, e tudo pela razão declarada nos mesmos autos dos quais ao diante e pelo decurso outro era declarado, e logo pelos ditos autos e sus termos se via o de a descrição de herdeiros na forma seguinte= o Pe. Manoel Pereira da Cunha- D. Mariana casada com o alferes Antonio Carvalho Duarte= D. Genoveva solteira, D. Maria Teresa casada com João Machado, Vicente Pereira da Cunha, tenente João Pedro da Cunha= o alferes Lourenço Pereira da Cunha, Dona Anna Maria casada com Antonio Álvares Garcia= Dona Ritha casada com Manoel Jose Pereira – Joaquim Pereira da Cunha- Herdeiros do primeiro matrimônio o Pe. Jose Pereira de Paiva, Dona Joana (...)// Autuação – ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e treze, aos vinte dias do mês de Maio do dito ano nesta fazenda denominada o engenho da Paciência da freguesia e Termo da Vila de Barbacena(...) em casa do falecido Alferes Francisco Pereira da Cunha e esposa (...) para proceder o inventário dos bens que ficaram por falecimento [ do dito alferes e esposa] em razão de terem ficado filhos menores de Antonio Pereira da Cunha para si tirar a sua parte e juntar ao inventário da falecida mulher D. Teresa Maria Duarte segundo foi requerido pelo mesmo herdeiro como consta da petição junta (...) (...) sendo inventariante seu filho o Alferes Lourenço Pereira da Cunha (...). Os Embargos (...) se partirá pelos ditos filhos do segundo matrimônio para liquidar e quitava a falecida D. Tereza Maria Duarte casada que foi com o co-herdeiro Capitão Antonio Pereira da Cunha (...). Partilha feita amigavelmente a folha 11.//f.12

Sentença// Julgo as partilhas por sentença e mando que cumpra...

Barbacena, 17 de Dezembro de 1814 (...)

Publicação// Dona Joana Maria da Conceição filha e herdeira da falecida S. Anna Maria de Jesus que por este juízo de órfãos se proceder o inventário e partilha dos bens, e por que por isso do seu formal e quinhão dos bens da parte materna que lhe foram adjucados (...)”

 

f.14v

“Certifico que fui desta Vila Paragem denominada Morro Alto a fazenda de Joaquim Pereira da Cunha e sendo lá citei na sua própria pessoa para pagar o resto constante da petição ... 24 de Abril de 1816.”

 

f.15 - Procuração

Local e data: 30-Março-1816, Vila de Barbacena, em casas da D. Maria Emerenciana de Jesus

Outorgante: D. Joana Maria da Conceição

Procuradores: Doutor Ignácio Antonio de Carvalho, João Antonio Ferreira da Costa, Fernando Jose de Almeida e Souza

Solicitadores: Gregório Jose da Costa Ferreira, Manoel dos Paços da Graça, Antonio Jose Gonçalves.

Teor: Requere procurar defende-la de todo direito e justiça em uma ação que move contra Joaquim Pereira da Cunha.

 

f.16 - Termo de Nomeação

Local e data: 25-Abril-1816, Vila de Barbacena

Joaquim Pereira da Cunha, foi executado