PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
LUCIANO PEREIRA DE CASTRO
Testamento e Inventário
e
LUIZA XISTA PINTA BRANDÃO
Inventário
Museu Regional de São João del Rei
Livro: 35 Folha: 29 Período: 1829/1830
Tipo de Documento: testamento
Testador: Luciano Pereira de Castro
Testamenteira: Luiza Xista Pinta
Disponibilizado por Adonias Ribeiro Franco
Fl.29
Registro do testamento com que faleceu Luciano Pereira de Castro, morador que foi na sua fazenda do Ribeirão de São Domingos, termo da vila de Barbacena, de que é testamenteira a sua viúva Luísa Xista Pinta Brandão, moradora no dito lugar.
Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo, três pessoas distintas e um só Deus verdadeiro.
Saibam quantos este instrumento de testamento virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte e nove aos quatro dias do mês de dezembro do dito ano neste distrito da capela do Livramento do Formoso termo da vila de Barbacena nesta paragem do Ribeirão de São Domingos em casas de morada e minha, eu, Luciano Pereira de Castro, estando em meu perfeito entendimento e juízo que Deus me deu, doente de cama e temendo-me da morte e desejando pôr a minha alma no caminho da salvação eterna, por não saber a hora em que Deus nosso senhor será servido levar-me, resolvo e faço este meu testamento na forma e maneira seguinte:
(...)
Rogo em primeiro lugar a minha mulher Luiza Xista Pinta Brandão, em segundo lugar a meu genro Jacinto José de Paiva e em terceiro a meu filho Luciano Pita de Castro, que por serviço de Deus queiram ser meus testamenteiros (...)
fl.29v
Declaro que sou cidadão brasileiro, honra de que muito me prezo, natural da freguesia da vila de Barbacena desta província de Minas Gerais, filho natural de Pelônia Felizarda já falecida.
Declaro que o meu corpo será sepultado em qualquer capela mais próxima e onde mais cômodo seja, envolto no hábito de Nossa Senhora da Boa Morte de quem sou irmão, acompanhado de dois clérigos que se acharem (...)
Declaro que sou casado com Luísa Xista Pinto Brandão, filha natural de Manoel Pinto Brandão e de Maria da Assunção e dela tenho treze filhos, oito machos e cinco fêmeas, os quais os instituo por meus herdeiros universais.
Declaro que deixo a minha filha Maria quarenta mil réis e a minha filha Ponciana outros quarenta mil réis.
Declaro que deixo a minhas netas, minhas afilhadas, filhas de meu genro Jacinto José de Paiva, Rita e Maria, a cada uma delas quarenta mil réis.
Deixo a minha neta e afilhada, filha de meu filho Luciano, de nome Maria, quarenta mil réis.
Deixo mais a minha neta e afilhada, filha de meu filho Antônio, quarenta mil réis, de nome Maria.
Declaro que deixo a minha mulher Luiza Xista Pinta Brandão por tutora e curadora dos meus filhos e menores a quem autorizo para o dito fim.
Declaro que aparecendo alguma dívida por crédito em o qual conste eu dever o meu testamenteiro pagará sem mais contenda de justiça.
Declaro que cumpridos os meus legados e pagas as minhas dívidas o restante que sobrar da minha terça deixo a duas minhas filhas solteiras, Luiza e Ana, e ao testamenteiro dois anos para as contas (...)
(...)
E por esta forma tenho concluído este meu testamento e última vontade minha, revogando todos que aparecerem com data anterior.
Fazenda do Ribeirão de São Domingos, 04-12-1829
Luciano Pereira de Castro
Fl.29v Aprovação
Data: 06-12-1829
Local: fazenda Ribeirão de São Domingos em casas de morada do testador Luciano Pereira de Castro, termo da nobre e muito leal vila de Barbacena, Minas e comarca do Rio das Mortes
Fl.30 Abertura
Certifico que me foi apresentado este testamento, com que faleceu o testador Luciano Pereira de Castro, aos 17-12-1829 (...) Engenho do Mato
Fl. 30v Procuração
Que faz: Luísa Xista Pinta Brandão (viúva e testamenteira do falecido testador Luciano Pereira de Castro)
Data: 03-02-1830
Local: distrito de Nossa Senhora do Livramento, termo da nobre e leal vila de Barbacena, Minas e comarca do Rio das Mortes
Procuradores nomeados: na vila de São João del Rei, senhor João de Faria (...) Silva Gouveia e Joaquim Bibiano.
Arquivo Histórico Municipal Prof. Altair José Savassi
Cx: 53 Ord: 09 Ano: 1830 Cód: 1SVC Of: nc
Documento: Inventário
Inventariante: Luiza Xista Pinto Brandão
Inventariado: Luciano Pereira de Castro
Data: 21-04-1830
Local: fazenda São Domingos, freguesia de João Gomes, termo da vila de Barbacena, em casas de morada da inventariante.//f.1
Disponibilizado por Adonias Ribeiro Franco
f.1v
Declaração da inventariante
Natural da freguesia de Barbacena
Data de falecimento: 16-12-1829
Faleceu com testamento
Filhos:
1. Mariana Xista Pinta, casada com Jacinto José de Paiva
2. Ponciana Maria, casada com Domingos José da Silva
3. Maria, casada com Manoel Gonçalves Fontes
4. Luciano Pita de Castro, casado
5. Manoel Luciano Pita, 30 anos
6. José Luciano Pita, 29 anos
7. Luiz Pita de Castro, casado
8. Luiza Xista Pinta, solteira, 23 anos
9. Antônio Pereira de Castro, casado //f.2
10. Joaquim Pita de Castro, 20 anos
11. Francisco Pita de Castro, 16 anos
12. João Pita de Castro, 15 anos
13. Ana Pita de Castro, 13 anos
f.3 - Bens de raiz
Uma sesmaria de terras de cultura no ribeirão de São Domingos. 2:670$000
Confrontações:
-Antônio José Bastos
-Jacinto José de Paiva
-Ana Rita Quitéria
f.4 Cópia do testamento
f.10 Termo de juramento à curadora dos órfãos
Data: 08-07-1830
Local: vila de Barbacena //f.10v
Curadora: Luiza Xista Pinta Brandão
Curatelados: seus filhos
Procurador da curadora: advogado sargento-mor Fernando José de Almeida
f.14 - Procuração
Data e Local: 22-04-1830, fazenda São Domingos, termo da Vila de Barbacena
Outorgante: José Jacinto de Paiva, casado com Mariana Xista Pinta
Procurador: advogado sargento-mor Fernando José de Almeida
Solicitador: Joaquim Bernardes Paulino
Motivo: representá-los nos termos e atos do inventário.
f.15 - Procuração
Local e data: 22-04-1830, vila de Barbacena, em casas de morada da inventariante
Outorgante: Domingos da Silva Pereira e Andrade, por cabeça de sua mulher Ponciana Maria
Procurador: advogado sargento-mor Fernando José de Almeida
Solicitador: Joaquim Bernardes Paulino
Motivo: representá-los nos termos e atos do inventário.
f.16 - Procuração - Local e data: 22-04-1830, São Domingos, vila de Barbacena, em casas de morada da inventariante
Outorgante: Manoel Gonçalves Fontes casado com Maria
Procurador: advogado sargento-mor Fernando José de Almeida
Solicitador: Joaquim Bernardes Paulino
Motivo: representá-los nos termos e atos do inventário.
LUIZA XISTA PINTA BRANDÃO
Inventário
Arquivo Histórico Municipal Prof. Altair José Savassi
Cx: 105 Ord: 02 Ano: 1857 Cód: 2SVC Of: órfãos
Documento: Inventário
Inventariante: Luciano Pita de Castro (filho)
Inventariada: Luiza Xista Pinta Brandão, dona
Local e data: 09-11-1857, cidade de Barbacena, comarca do Rio Paraibuna//f.1
Disponibilizado por Adonias Ribeiro Franco
f.2 Participo a Vossa Senhoria que, falecendo no distrito de João Gomes, Luciano Pita e Luiza Pinta Brandão deixaram herdeiros órfãos e herdeiros maiores que estão dispondo de quase todos os bens sem fazer inventário e partilha em grave prejuízo dos mesmos órfãos (...)
f.3
Ilmo Senhor Juiz de Órfãos
Diz Luciano Pita de Castro que sendo citado por este Juízo para dar bens a inventário pelo falecimento de sua mãe Luiza Xista Pinta (...) mas como são os herdeiros em número de treze e se acham todos em diferentes lugares e tendo em seu poder bens do monte, quer o suplicante os citar para nomear e aprovarem louvados (...)
f.4
Herdeiros da finada Luiza Xista Pinta
1 - Manoel Luciano
2 - José Luciano
3 - Joaquim Luciano
4 - Francisco Luciano
5 - João Luciano
6 - os filhos de Luiz Pita, falecido: Antonio, José, Francisco, Felicidade e Sabino
7-Antônio Luciano
8-Luiza
9-Ana
10-Jacinto de Paiva, genro, casado com a herdeira Mariana Pereira de Castro
11-Manoel Gonçalves, falecido, foi casado com a herdeira Maria Luciana
12- os filhos de Ponciana, falecida, que não se sabe onde residem e são seus filhos: Manoel, Honório e Ana
13-Luciano Pita de Castro, este não se cita (sic.)
f.4
Juramento ao Curador
Local e data: cidade de Barbacena, 09-11-1857
Curador dos órfãos: João Ribeiro Mendes
f.5 - Procuração
Local e data: cidade de Barbacena, 07-11-1857
Outorgante: Luciano Pita de Castro, morador neste termo
Procurador: José Inácio de Almeida e Delfino Ferreira de Carvalho
Motivo: cuidar do inventário de seus pais Luciano Pereira de Castro e Luiza Xista Pinta Brandão
f.12
Diz Antônio Gonçalves Pereira por cabeça de sua mulher Felicidade Maria de Jesus, neta da finada d. Luiza Xista Pinta, que tendo sido citada para nomear e aprovar louvados (...)
f.14 - Auto de inventário
Data e Local: 25-09-1858, na fazenda São Domingos do Formoso, distrito de João Gomes, termo da cidade de Barbacena, em casas de residência de Luciano Pita de Castro
Faleceu sem testamento //f.14v a viúva de Luciano Pereira de Castro, do qual já se procedeu o inventário e partilhas.
Descrição dos herdeiros
1. Manoel Luciano de Castro, 60 anos, solteiro
2. José Luciano Pita de Castro, solteiro, 59 anos
3. Luiz Pita de Castro, casado, 58 anos, falecido, nome do cônjuge Floriana
4. Luiza Xista Pinta, solteira, 53 anos
5. Antônio Pereira de Castro, casado, morador no termo da cidade do Paraibuna
6. Joaquim Pereira de Castro, solteiro, 50 anos
7. Francisco Pita de Castro, casado
8. João Pita de Castro, solteiro, 45 anos
9. Ana Pita de Castro, solteira, 43 anos
10. Mariana Xista Pinta, viúva de Jacinto José de Paiva
11. Ponciana Maria Pinta, casada com Domingos José da Silva, aquela falecida e este ignora-se o lugar de sua residência, de cujo matrimônio existem filhos de nomes: Manoel, Honório e Ana; de nenhum deles há notícia alguma apesar do inventariante ter anunciado//f.15
12. Maria Xista Pinta, casada ou viúva de Manoel Gonçalves Fontes do qual não há notícia alguma e por estarem em lugar não sabido há mais de dez anos por se ter retirado deste lugar por causa de um crime do qual se acha procurado
13. Luciano Pita de Castro, casado, inventariante
Netos, filhos do herdeiro Luiz Pita de Castro, falecido
1. Felicidade Pita de Castro, casada com Antônio Gonçalves Pereira
2. José Pita de Castro, casado
3. Francisco Pita de Castro, solteiro, 25 anos
4. Antônio Pita de Castro, solteiro, 23 anos
Órfão, filho de Luiz Pita de Castro, menor de idade
5. Sabino Pita de Castro, solteiro, 15 anos
f.17 -Procuração
Local e data: 25-09-1858, fazenda Ribeirão de São Domingos, termo da cidade de Barbacena
Outorgante: Mariana Xista Pinta, viúva de Jacinto José de Paiva
Procurador nomeado: Luciano Pita de Castro
Solicitador de causas: José Inácio de Almeida
Motivo: representá-la em todos os termos e atos do inventário
f.18v - Termo ao Curador
Local e data: 25-09-1858, fazenda Ribeirão de São Domingos, termo da cidade de Barbacena
Curador: José Vaz de Lima//f.19
Curatelados: Sabino e os herdeiros ausentes.
f.20v - Bens de raiz
Uma sesmaria de terras de cultura na fazenda do Ribeirão de São Domingos, 500$000
Confrontações //f.22v:
-tenente coronel Manoel Pereira de Assis Alvim
-herdeiros da falecida Ana Rita Quitéria
-viúva e herdeiros do falecido Jacinto de Paiva
-José Gonçalves Ferreira
-João da Costa Azevedo
f.26 - Procuração
Data e local: 15-06-1858, arraial de São Miguel e Almas de João Gomes, termo da cidade de Barbacena, comarca do Rio Paraibuna
Outorgante: Antônio Luciano Pita, morador na cidade de Santo Antônio do Paraibuna
Procurador: Luciano Pita de Castro
Motivo: representá-lo em todos os termos e atos do inventário
f.29 - rocuração
Data e local: 25-05-1858, nesta cidade de Barbacena
Outorgante: Ana Rita de Moraes, esposa de Antônio Luciano Pita, moradora na cidade de Barbacena
Procurador: Antônio Luciano Pita
Motivo: representá-la em todos os termos e atos do inventário
f.57 - Procuração
Data e local: 21-10-1858, arraial de São Miguel e Almas de João Gomes, termo da cidade de Barbacena, comarca do Rio Paraibuna.
Outorgantes: Manoel Luciano Pita de Castro e Joaquim Luciano Pita de Castro, moradores no local supracitado.
Procurador: José Laméo de Oliveira
Motivo: representá-los em todos os termos e atos do inventário
f.61 - Procuração
Data e local: 14-01-1859, arraial de São Miguel e Almas de João Gomes, termo da cidade de Barbacena, comarca do Rio Paraibuna
Outorgante: João Luciano Pita de Castro
Procurador: José Laméo de Oliveira
Motivo: representá-lo em todos os termos e atos do inventário
f.119 - Procuração
Data e local: 11-06-1859, arraial do Senhor do Bonfim, termo da cidade do Pomba
Outorgante: Manoel Luciano Pita de Castro
Procuradores: tenente José Maximiano Velho; Carlos Jorge Abranches , moradores na cidade de Barbacena
Advogado: Francisco José de Oliveira Fortes
Motivo: representá-lo em todos os termos e atos do inventário.