PROJETO COMPARTILHAR

Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira

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JOSÉ PEREIRA VALVERDE

e

LUIZA FRANCISCA DA ASSUNÇÃO

Inventários

 

Arquivo Histórico Municipal Prof. Altair José Savassi

Caixa.: 18  Ord.:10  Cód.:1SVC  Of.:Órfãos Ano: 1816

Tipo de documento: inventário

Inventariante: José Pereira Valverde, viúvo

Inventariada: Luiza Francisca da Assunção

Local e data: fazenda da Sesmaria do Piau, freguesia do Engenho do Mato, termo da vila de Barbacena, comarca do Rio das Mortes, 01/07/1816.

Disponibilizado por Adonias Ribeiro Franco.

 

f.2v - Declaração do inventariante:

Data de falecimento: 16-06-1816

Faleceu sem testamento

Natural: freguesia de Santo Antônio da Itabrava (sic.).

 

f.3 - Filhos:

-Antônio, 22 anos.

-Leonardo, 14 anos.

-Maria, 18 anos.

 

f.6 - Bens de raiz

- uma morada de casas sita no arraial da Itabrava(sic.), termo de Queluz, defronte do capitão João Batista de Sá, valor 30$000.

- uma terça parte de uma sesmaria denominada a sesmaria com casas de vivenda coberta de telha, monjolo coberto de bicas, paiol coberto de capim com matos virgens e capoeiras que partem por um lado com terras do capitão Antônio Fernandes de São José, e com Dona Laura Valentina de Almeida, e com terras de Francisco José da Silva e com quem mais haja e deva de partir, valor 460$000.

 

Tutor dos filhos: José Pereira Valverde //f.15v

 

f.19 - Diz José Pereira Valverde pai e tutor de seu filho, Antônio Pereira Valverde, que ele se acha justo para casar com Ana Angélica, pessoa de sua igualdade, e porque o não pode fazer sem licença.

 

f.20 - Certifico que revendo o livro que serve para lançar os casamentos desta freguesia nele a folha 251 verso achei do teor seguinte= Aos vinte dias do mês de julho de mil oitocentos e dezesseis pela uma hora da tarde nesta igreja da matriz na minha presença e nas das testemunhas capitão José Nunes Campos e Alexandre Cardoso Ribeiro se receberam em matrimônio por palavras de presente Antônio Pereira Valverde, filho legítimo de José Pereira Valverde e Luiza Francisca da Assunção, e Ana Angélica Conceição filha legítima de José Francisco Furtado e Maria Clara de Jesus por provisão que apresentaram do Ordinário, e lhes dei as bênçãos nupciais na forma do Ritual Romano, e Sagrado Concílio Tridentino do que para constar fiz este assento= Manuel da Silva Gato. E não se continha mais em o dito assento, que bem e fielmente aqui o copiei em virtude do despacho do Reverendíssimo vigário da Vara //f.20v desta Comarca proferido na suplica retro,  e vai sem coisa, que duvida faça, e no mesmo livro me reporto e se necessário é o afirmo in fide parochi. Freguesia do Engenho do Mato, 20 de dezembro de 1816. O vigário Manoel da Silva Gato.

 

f.21 - “Julgo emancipado o herdeiro Antônio vistos os seus documentos da licença deste juízo certidão de licença de seu casamento e sua idade constante da requisição do inventário para poder procurar a sua legítima tomar conta dela e pague as custas da sua emancipação. Barbacena, 17 de abril de 1820.

 

f.28 - Diz Antônio Pereira Valverde, e Manoel Fernandes de Oliveira este por cabeça de sua mulher Maria Rosa de Jesus filhos e herdeiros da falecida Luiza Francisca da Assunção, que por falecimento de sua mãe e sogra se procedeu o inventário de todos os bens do casal do qual é inventariante o viúvo seu pai José Pereira Valverde, e isto há quase cinco anos sem se proceder partilhas, em grande prejuízo dos interessados, e por que alguns bens se tem deteriorado e outros se tem segmentado...”.

OBSERVAÇÃO: deseja-se que se realize a partilha.

 

f.53 - Diz Manoel Fernandes de Oliveira que precisa que o Reverendo Vigário da freguesia do Engenho do Mato do Chapeú D´Uvas lhe passe por certidão o teor do assento do casamento dos suplicante com Maria Rosa  de Jesus filha legítima de José Pereira Valverde e sua mulher Luiza Francisca.

Certifico que revendo o Livro dos casamentos desta freguesia nele a folha 263 se acha o assento que menciona certidão supra da maneira seguinte = Por uma hora e meia da tarde de trinta e um de maio de mil oitocentos e vinte na ermida do senhor da Cana Verde do Piaú assisti ao matrimônio que celebraram por palavras de presente Manoel Fernandes de Oliveira filho legítimo de João Manoel dos Santos e de Ana Maria de Moraes nascido e batizado na freguesia de Barbacena, e Maria Rosa de Jesus, filha legítima de José Pereira Valverde e de Luiza Francisca da Assunção, natural e batizada na freguesia da Itaverava, e lhes prestei as bênçãos nupciais sendo as testemunhas o capitão Antônio//f.53v Fernandes de São José e João de Araújo sem impedimento Canônico, o que se verificou pela provisão do ordinário desta Comarca de que faço constar fiz este assento = o vigário Manoel da Silva Gato. Nada mais continha o referido assento que fielmente aqui o transcrevi do predito(sic.) livro a que me reporto, e afirmo in fide parochi. Freguesia de Nossa Senhora da Assunção do Engenho do Mato, 20 de outubro de 1821. O vigário Manoel da Silva Gato.

 

f.54 - Julgo emancipada a herdeira Maria Rosa de Jesus, visto se achar casada com Manoel Fernandes de Oliveira como se mostra da certidão paroquial, e licença que obteve deste juízo para arrecadar sua legítima materna, e paguem as custas de sua emancipação. Barbacena, 24 de outubro de 1821. Silvestre Pacheco de Castro.

 

f.80v - Auto de Partilha

Local e data: 18-junho-1822, Vila de Barbacena

Monte-mor: 2:151$615 //f.81

Custas e dívidas: 724$482

Monte partível: 1:427$133

Meação do viúvo: 713$5661 ½

Monte a cada um dos três herdeiros: 237$855

 

 

 

JOSÉ PEREIRA VALVERDE

Inventários

 

Arquivo do Fórum Dr. Geraldo Aragão Ferreira

Mar de Espanha, Minas Gerais

Caixa: 08 Ano: 1848 Juízo de Órfãos

Tipo de documento: inventário

Inventariado: José Pereira Valverde

Inventariante: Maria Constância de Jesus

Data: vigésimo sétimo da Independência do Império, 13-03-1848

Local: vila de São Manoel do Pomba, comarca do Rio Paraibuna

Transcrito e disponibilizado por Adonias Ribeiro Franco

 

Fl. 01

Defunto: José Pereira Valverde

Autuação de uma petição para efeito de se proceder a inventário dos bens pertencentes ao casal do finado supra, de quem ficou viúva e inventariante dona Maria Constança de Jesus.

 

Fl.2

Diz Maria Constança de Jesus que por morte de José Pereira Valverde, seu marido, ficou ela suplicante como cabeça de casal, em posse dos bens do mesmo, e competendo-lhe por isso ser inventariante (...)

 

Fl.2v

Certifico que citei a dona Maria Constança de Jesus, na qualidade de viúva e testamenteira do falecido José Pereira Valverde, e bem assim ao herdeiro Antonio Pereira Valverde, e aos netos Francisco Xavier Machado por cabeça de sua mulher Maria Clara de Oliveira, Martinho Pereira do Nascimento por cabeça de sua mulher Ana Rosa de Oliveira (...) Vila do Pomba, 14-03-1848

 

Fl. 2v

Auto de inventário

Data: 16-03-1848

Local: nesta fazenda denominada Boa Vista, distrito do Divino Espírito Santo do Piau, termo da vila de São Manoel do Pomba, comarca do Rio Paraibuna

 

Fl.04

Declaração da inventariante

(...) que o óbito de seu marido teve lugar a vinte e dois do mês de outubro do ano passado de mil oitocentos e quarenta e sete, com seu solene testamento que adiante vai copiado.

Que seu falecido marido foi casado à face da Igreja três vezes, a saber: a primeira com dona Luiza Francisca da Assunção, a segunda com dona Aniceta Francisca de Almeida e a terceira com ela, inventariante, dona Maria Constança de Jesus.

Que do segundo consórcio não ficaram filhos.

Que do primeiro e terceiro ficaram filhos, os quais declararia em lugar competente seus nomes, idades e estados.

Que por falecimento de dona Luiza Francisca de Almeida (sic) se procedeu a inventário e deu-se partilha aos respectivos herdeiros

Que por falecimento de dona Aniceta Francisca de Almeida se procedeu a inventário (fl.04v) e partilha e bem assim as contas do testamento, cujas deixas e promessas foram cumpridas.

 

Título de herdeiros:

- Filhos do 1º matrimônio

1º Antônio Pereira Valverde, casado, de idade de 54 anos

2º Leonardo Pereira Valverde, viúvo, de idade de 52 anos. Este herdeiro vendeu sua herança, ou legítima paterna, e desta venda passou escritura

3º Maria Rosa de Jesus, casada que foi com Manoel Fernandes de Oliveira; ambos são falecidos e deixaram filhos

 

- Do 2º matrimônio não houve filhos.

 

- Filhos do 3º matrimônio

4º Bárbara Maria de Jesus, solteira, de idade de 10 anos (fl.05)

5º Ana Rita de Jesus, solteira, de idade de 9 anos

6º Maria Rosa de Jesus, solteira, de idade de 8 anos

7º Clara Maria de Jesus, solteira, de idade de 6 anos

 

- Netos, filhos de Maria Rosa de Jesus e Manoel Fernandes de Oliveira, ambos falecidos

1ª Maria Rosa de Oliveira, casada com Francisco Xavier Machado

2ª Ana Rosa de Oliveira, casada com Martinho Pereira do Nascimento.

 

Pela viúva inventariante foi dito ao dito juiz que os filhos e netos supra e retro declarados eram os únicos herdeiros da meação de seu marido, isto é, das duas partes, pois que da terça são herdeiros privativos os filhos do terceiro matrimônio (...)

 

Fl. 05v

Nomeação de curador

No mesmo ato por ele dito juiz foi nomeado para curador dos filhos do terceiro matrimônio ao avô dos mesmos Luís Coelho Machado (...)

 

Fl 05v Juramento ao curador

Local: nesta fazenda denominada Boa Vista, distrito do Piau

Data: 16-03-1848

Curador: Luiz Coelho Machado

Curatelados: suas netas Bárbara, Ana, Maria e Clara, filhas do terceiro matrimônio

 

Fl.07

Diz dona Maria Constância de Jesus, viúva de José Pereira Valverde e inventariante dos bens do casal, que pelos documentos inclusos mostra a suplicante que comprou ao herdeiro Leonardo José Pereira Valverde o direito e a ação da herança paterna e resto da materna do mesmo (...)

Boa Vista do Piau, 16-03-1848

 

Fl. 08

Digo eu, José Dias de Souza abaixo assinado, que pelos poderes da procuração bastante e carta de ordem de meu constituinte Leonardo José Pereira Valverde – a este juntas - vendo e de fato vendido tenho de hoje para sempre a sra. d. Maria Constança de Jesus o direito e ação da herança do finado sr. José Pereira Valverde, pai do sobredito meu constituinte (...)

Fazenda da Boa Vista do distrito do Piau, 27-12-1847

 

Fl.09 Procuração

Data: 02-12-1847

Local: arraial da Itaverava, termo da vila de Queluz, Minas e comarca da imperial cidade do Ouro Preto

Que faz: Leonardo Pereira Valverde, morador neste distrito, filho e herdeiro do finado José Pereira Valverde

Procuradores: (...) no arraial de Itaverava ao reverendo padre Antônio Ribeiro e Andrade, na vila de Queluz ao doutor Marçal José dos Santos e a José Dias de Souza, no Rio de Janeiro ao doutor José Pedro Carlos da Fonseca (...) e em qualquer parte onde apresentar este instrumento ao sobredito José Dias de Souza (...)

 

 

Fl.11

Termo de louvação ou nomeação de louvados

Data: às onze horas da manhã, 16-03-1848

Local: fazenda Boa Vista, distrito do Piau, termo da vila de São Manoel do Pomba, comarca do Rio Paraibuna

Presentes: a viúva, inventariante e testamenteira Maria Constança de Jesus e os herdeiros interessados Antonio Pereira Valverde, Francisco Xavier Machado por cabeça de sua mulher Maria Clara de Oliveira, Martinho Pereira do Nascimento por cabeça de sua mulher Ana Rosa de Oliveira e Luiz Coelho Machado na qualidade de curador dos órfãos seus netos filhos do terceiro matrimônio

(...) a cabeça de casal louvava-se para um avaliador pela sua parte na pessoa do cidadão Antônio Carlos Machado, por ser inteligente e probo, o qual louvado foi aprovado pelos demais interessados (...) e pelos mesmos uniformemente foi nomeado para outro avaliador ou louvado o cidadão Antônio Antunes de Carvalho, pessoa em quem concorrem os mesmos requisitos do primeiro, o qual, segundo avaliador, foi aprovado pela cabeça de casal e testamenteira (...)

 

Fl.13v

Descrição dos Bens

Dinheiro corrente:

Em notas gerais, a quantia de 2:034$000

(...)

 

Fl.25

Bens de raiz:

Uma fazenda de terras de cultura denominada Boa Vista, sita no distrito do Piau, compõe-se de matos virgens e capoeiras, confina ou divide com as fazendas de Francisco José da Silva, dona Francisca de Moura, dona Bernardina [Clara do Nascimento] e seus herdeiros, com os herdeiros do falecido capitão Antônio Fernandes de São José ou com quem mais deva ou haja de partir, cuja fazenda vem a ser terça parte de uma sesmaria medida e demarcada, que reduzida a alqueres acharam os louvados que levava de planta de milho o cômputo de cem alqueres, e avaliaram cada um a preço de 45$000 e todos na quantia de 4:500$000

 

E assim mais umas posses anexas a mesma sesmaria, compõem-se de matos virgens e capoeiras, e foram vistas, corridas e examinadas pelos louvados, e acharam os mesmos que levava de planta de milho o cômputo de trinta alqueres e avaliaram cada um a preço de cinqüenta mil réis e todos na quantia de 1:500$000

 

Fl.26

Benfeitorias:

Uma casa de vivenda de sobrado, assoalhada, coberta de telhas, moinho, paiol, e chiqueiro coberto de telhas, monjolo e senzalas cobertos de capim e de ripas de palmito, terreiro cercado, pastos, valos, cafezal, laranjal, bananal, regos d’água e mais (?) da fazenda, que tudo foi visto, corrido e examinado pelos louvados, e acharam em suas consciências que valia tudo a quantia de 1:023$6000

 

Bens existentes no arraial do Piau:

Uma morada de casas de sobrado, assoalhada, coberta de telhas, sita no arraial do Piau, que divide ou confina por um lado com casas do capitão Francisco José da Silva, e por outro com as de Josefa ...(?), a qual casa foi vista, corrida e examinada pelos ditos louvados e acharam em suas consciências valia a quantia de 350$00

 

Fl. 26v

Dívidas ativas

 

Declarou a viúva inventariante que Demétrio Graciano de Souza Mattos ao casal de seu finado marido deve por crédito firmado em data do 1º de julho de 1835 a quantia de 60$000.

E assim mais deve o padre Domingos de Mello Alvim, por crédito firmado em data de 23-07-1842, a quantia de 320$600.

 

E assim mais deve o alferes Félix Gonçalves da Costa, por crédito firmado em data de 28-09-1846 com estipulação de prêmio de um por cento ao mês, a quantia de 545$600.

 

E assim mais deve Francisco Gonçalves Pereira, por crédito firmado em data de 30-12-1846 com estipulação de prêmio de um por cento ao mês, (fl.27) a quantia de 545$600.

 

E assim mais deve João Marques de Oliveira, por crédito firmado em data de 11-04-1847, a quantia de 460$000

 

E assim mais deve Antonio Antunes de Carvalho, por crédito firmado em data de 12-12-1846 com a estipulação de prêmio de um por cento ao mês, (fl.27v) a quantia de 526$857

 

E assim mais deve por crédito Francisco Rodrigues de Oliveira firmado em data de 06-11-1846, com a estipulação de prêmio de um por cento ao mês, a quantia de 336$600

 

E assim mais Bento José de Mattos deve por crédito firmado em data de 11-10-1846, com a estipulação de prêmio de um por cento ao mês, a quantia de 276$120

 

E assim mais João Coelho Machado deve de resto de um crédito firmado em data de 03-09-1832 a quantia de 2$000

 

E assim mais Bento Joaquim dos Santos deve por crédito firmado em data de 16-12-1839 a quantia de 15$000

 

E assim mais José da Silva de Queirós deve por crédito firmado em data de 04-12-1839, com a estipulação de prêmio de um por cento ao mês, a quantia de 20$620

 

E assim mais Claudino Lopes Coelho deve por crédito firmado em data de 08-04-1842, com a estipulação de prêmio de um por cento ao mês, a quantia de 10$000.

 

E assim mais deve Antonio Antunes de Carvalho, por um recibo firmado em data de 10-01-1848, a quantia de 200$000.

 

E assim mais deve Joaquim Simões de Aquino por uma escritura firmada em data de (fl. 28) 03-12-1846, resto de maior quantia, a quantia de 1:000$000.

 

Fl. 28

Adição de Bens

(...)

Declaração

Declarou a viúva inventariante que ao presente inventário protestava adir a herança que ao inventariado pertence no inventário e partilha a que se procedeu por falecimento do capitão Antônio Fernandes de São José.

 

Fl.30

Cópia do testamento com que faleceu José Pereira Valverde, cujo teor verbo adverbum é o seguinte:

(...)

Em nome de Deus e da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo. Amém.

Eu, José Pereira Valverde, filho de Antônio Pereira e de Ana Angélica Maria de São José, natural e batizado na freguesia da Varge..(?) do bispado do Porto, e filho legítimo, declaro que sempre vivi na lei de Cristo e nela protesto morrer.

Rogo a minha mulher dona Maria Constança de Jesus, a Luiz Coelho Machado, e ao capitão Antônio Ribeiro do Casal queiram ser meus testamenteiros cada um insolidum pela ordem da nomeação, aos quais abono para tomar conta de tudo quanto me pertence (...) e lhe deixo o prêmio de cem mil réis.

Declaro que por meu falecimento serei amortalhado no hábito de São Francisco, de quem sou indigno irmão terceiro na cidade de São João del Rei, e me dirão missas de corpo presente (...) ao sacerdote que se poder achar dê-se-lhe esmola de mil e duzentos réis e que me acompanhará e se lhe dará a cera do costume.

Declaro que fui casado com Luísa Francisca da Assunção, de cujo matrimônio tivemos três filhos, a saber: Antônio, Maria e Leonardo, e por morte de minha mulher fiz inventário onde houverão pagamentos da legítima materna.

Declaro que fui casado segunda vez com dona Aniceta Francisca de Almeida, de cujo matrimônio não tivemos filhos, onde houve testamento e todas as suas deixas e promessas estão cumpridas (...)

Declaro que sou casado terceira vez com dona Maria Constança de Jesus, de cujo matrimônio tenho quatro filhos: Bárbara, Ana, Maria e Clara; e os mais filhos que possa haver deste matrimônio para o futuro serão herdeiros de minha meação, como os do primeiro matrimônio.

Declaro que deixo a meus filhos que tenho e possa haver do terceiro matrimônio a minha terça.

Declaro que sou irmão de Nossa Senhora da Boa Morte na cidade de Barbacena (...) de São Francisco na cidade de São João del Rei (...) do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, a também sejam pagas as “annuaes”.

E nesta forma hei por findo este meu testamento de última vontade, e (...) se achar alguma palavra em contrário às leis de Sua Majestade Fidelíssima a hei por não dita (...)

(...) pedi e roguei a Bento José de Mattos que me escrevesse, e depois de ler e achar conforme o ditei o assinei de minha letra e punho (...)

Boa Vista, 30-03-1843

José Pereira Valverde

 

Fl. 31v

Aprovação

Data: 30-03-1843

Local: distrito do Divino Espírito Santo do Piau, termo da vila do Pomba, Minas e comarca do Rio Paraibuna, província de Minas Gerais, em casa de morada de José Pereira Valverde

Testemunhas: José Joaquim da Silva, Francisco José de Mattos, Luís Ferreira Ribeiro, Martinho Pereira do Nascimento, Francisco José da Silva Júnior

Sob escrito (e selo): testamento de José Pereira Valverde, aprovado e cozido com cinco pontos de retrós preto, e lacrado com cinco pingos de lacre vermelho, (...)

 

Abertura

Data: 26-10-1847

Local: em casas de José Pereira Valverde, neste arraial do Divino Espírito Santo do Piau

 

Aceitação

Data: 17-11-1847

Local: vila de São Manoel do Pomba

(...) compareceu Luís Coelho Machado, e por ele me foi dito que como procurador de sua filha faria aceitação por parte dela, digo, sua filha Maria Constança faria aceitação desta testamentária (...)

 

Fl.37v

Diz Laurindo Pereira da Cunha, morador no distrito do Rio Novo, por cabeça de sua mulher dona Bárbara Maria de Jesus, filha e herdeira do finado José Pereira Valverde morador que foi no distrito do Piau, que por morte deste se procedeu a inventário de seus bens pelo juízo dos órfãos da vila do Pomba, por pertencer aquele distrito a dita vila, o que teve lugar há sete anos. A viúva que foi inventariante dona Constança, digo, Maria Constança de Jesus, hoje sogra do suplicante há quatro anos passou-se às segundas núpcias com Casimiro Antônio de Faria, e está longe de promover aos interesses do monte, à nomeação de tutor, à conclusão do inventário dando partilha aos interessados; conserva sem administração a fazenda e escravos, obtendo em resultado a falta de víveres para subsistência da família!

E por que tal estado de cousas não deva continuar, vem o suplicante requerer a V. S.a se digne mandar passar carta avocatória dirigida ao Juízo dos Órfãos da vila do Pomba para ser aquele inventário remetido a este Juízo, visto que a ele pertence hoje aquele distrito do Piau (...)

Vila do Mar de Espanha, comarca do Rio Pomba, província de Minas Gerais, 22-05-1855

 

Fl.41

(...) em março de 1848 se procedeu a inventário do dito finado pelo Juízo dos Órfãos da vila do Pomba a que então pertencia o distrito do Piau onde era morador aquele finado mas até o presente não se procedeu a partilha entre os interessados, o que lhes tem acarretado graves prejuízos, pelo que vem o suplicante requerer a V. S.a se digne prosseguir nos ulteriores termos dele; e por que não possa subsistir hoje a avaliação feita em 1848 pela grande diferença dos preços não só dos escravos mas de todos os gêneros em geral, requer o suplicante a Vossa Senhoria se digne comparecer (...) na fazenda da referida inventariante d. Maria Constança de Jesus no distrito do Piau a fim de proceder a nova avaliação dos bens já descritos e de outros havidos depois daquele inventário (...)

Permita Vossa Senhoria que o suplicante faça uma observação: se há casa, Ilmo. Sr., que tenha necessidade de ser dividida é aquela do finado sogro do suplicante, pois que ali reina o maior desleixo que é possível, não há administração alguma e os escravos vivem como se tais não fossem! A sogra do suplicante passou-se a 2.as núpcias e seu marido, longe de tomar a si a direção da fazenda, concorre de sua parte altamente para que vá tudo à revelia; pois da fazenda tira escravos, dá-lhes diferentes destinos, e a cultura da fazenda está parada! É público que a casa não dispõe mais de víveres para a própria subsistência!! Ora, isto quando tem ela 20 e tantos escravos, é a maior prova de que a partilha se é necessária e é para isso que o suplicante leva ao conhecimento de Vossa Senhoria tal estado e espera que Vossa Senhoria, prestando atenção a tal informação, se apressará a marcar o dia (...) a fim de proceder à segunda

 avaliação para ter fim aquela escandalosa comunião que tão prejudicial tem sido aos órfãos filhos daquele finado, durante sete anos.

(...) Mar de Espanha, 07-08-1855

Laurindo Pereira da Cunha

 

Fl. 46

 

Participo a V.Sa. (...) a viúva se evadiu de casa e como haja desconfiança que se tenha acoitada em duas casas, neste mesmo distrito, de dois irmãos (...) Francisco Xavier Machado e Martinho Coelho (sic) do Nascimento, ou mesmo em casa do sogro no termo de Juiz de Fora no lugar denominado fazenda Cantagallo (…)

 

(…) 22-08-1855 Laurindo Pereira da Cunha

 

 

Fl.47

Certifico e porto por fé que partindo desta fazenda da Boa Vista à procura da inventariante dona Maria Constância de Jesus e de seu marido Casimiro Antônio de Faria dirigi-me a diversas fazendas, entre elas a de Luiz Coelho Machado, pai da dita inventariante. Aí compareceu a mulher deste, dona Francisca, a quem perguntando eu por sua filha, dita inventariante, respondeu-me que sabia que ela se havia retirado de casa com medo do juiz de órfãos que vinha a sua casa em diligência, mas que não sabia o lugar para onde; e quanto a seu genro Casimiro Antônio de Faria, lhe constava ter ido para o Rio de Janeiro; e esta mesma informação me foi prestada por todos os fazendeiros a quem me informei, acrescentando alguns que a retirada de ambos foi causada pela vinda do juiz por não quererem ultimar-se o inventário e partilha do finado José Pereira Valverde. (...)

Boa Vista, 23-08-1855

Manoel Rodrigues de Oliveira Junior, escrivão interino de órfãos

 

Fl.49

Diz Maria Constança de Jesus (...) que tendo se procedido ao referido inventário há oito anos, mais ou menos, foi agora pelo co-herdeiro Laurindo Pereira da Cunha requerida a Vossa Senhoria nova avaliação dos bens (...) mas a suplicante foi informada por outras pessoas de que Vossa Senhoria vinha aqui à fazenda da suplicante (...) com grandes despesas, partilhar os bens sem atenção às requisições da suplicante a pretexto de se não ter feito a partilha e outras muitas cousas que seria longo referir; a suplicante, ignorando inteiramente as disposições de direito, possuiu-se de um terror tal que obrigaria a qualquer homem a dar o passo que foi o de retirar-se de sua casa, procurando a casa de seu pai; mas este passo, Ilmo. Sr., foi unicamente filho da fraqueza do sexo da suplicante e não para protelar o andamento do inventário, o qual a suplicante julga necessário ultimar-se.

Informada a suplicante do contrário, isto é, de que Vossa Senhoria era incapaz de fazer uma violência à suplicante, e muito menos injustiça, resolveu-se apresentar-se e, fazendo-o, acaba de ser informada de que Vossa Senhoria pretende seqüestrar os bens da herança, tirá-los do poder da suplicante. Este passo, Ilmo. Sr., ainda que seja autorizado por lei, todavia é de alguma forma desairoso à suplicante, que até o presente tem vivido honestamente e administrado os bens da herança o melhor que lhe permite seu sexo, inteligência, dedicação e amor a seus filhos; (...) não tendo a suplicante procedido de má fé (...) vem requerer (...) eqüidade sobre estar sob o pretendido seqüestro e conservar em poder da suplicante todos os bens da herança até a partilha, a qual a suplicante deseja se ultime quanto antes.

(...) Fazenda da Boa Vista, 25-08-1855

 

Fl.50v

Termo de Tutela

Data: 25-08-1855

Tutor: José Joaquim Teixeira

Tutelada: Maria Rosa de Jesus, filha do finado José Pereira Valverde

 

Fl.51

Certifico que citei (...) para nomearem um louvado em substituição a Antônio Carlos Machado que reside hoje em termo diferente, aos interessados: inventariante dona Maria Constância de Jesus, Laurindo Pereira da Cunha e sua mulher Bárbara Maria de Jesus, Bento José de Mattos e sua mulher Ana Rita de Jesus, dona Ana Angélica da Conceição viúva de Antônio Pereira Valverde, Manoel Pereira Valverde, Joaquim Pereira Valverde, a menor dona Maria Rosa de Jesus e seu tutor Joaquim José Teixeira (...), dona Maria Rosa e dona Ana Rosa, a primeira casada com Francisco Xavier Machado e a segunda com Martinho Pereira do Nascimento, não podendo citar a estes dous por não estarem, a ponto de eu vir o segundo a correr e não o pude acompanhar (?!) tendo ficado suas mulheres citadas para ficarem cientes (...)

Fazenda da Boa Vista, 25-08-1855

 

Fl.51v

Termo de Nomeação de um Louvado

Data: 27-08-1855

Local: fazenda denominada Boa Vista, termo da vila do Mar de Espanha, comarca do Rio Pomba

(...) por todos uniformemente foi dito ao mesmo juiz que nomeavam para louvado em substituição a Antonio Carlos Machado o cidadão Manoel Francisco de Paiva, homem probo e de inteligência, para com o outro louvado Antonio Antunes de Carvalho novamente avaliarem os bens deste inventário (...)

 

Fl. 63

 

Diz Casimiro Antônio de Faria inventariante dos bens do casal do finado José Pereira Valverde de quem ficou viúva dona Maria Constancia de Jesus, hoje casada com o suplicante, que tendo saído de sua fazenda denominada Boa Vista do Piau para a de seu finado pai Francisco Antonio de Faria (…) 05-06-1857

 

 

(ANEXO I)

1855

Juízo de Órfãos do Termo da Vila do Mar de Espanha

Justificação de Prodigalidade

Justificante: Maria Constância de Jesus

Justificado: Casimiro Antônio de Faria, seu marido

Local e Data: fazenda da Boa Vista, termo da vila do Mar de Espanha, 28-08-1855

 

 

Fl.02

Diz dona Maria Constança de Jesus que tendo falecido seu primeiro marido (…) deixou quatro filhas órfãs que ficaram a cargo da suplicante, assim como a fazenda de cultura (...); mas a suplicante conhecendo quanto lhe era onerosa a administração da fazenda, e não lhe convindo ter nela um administrador mercenário de envolta com sua família, tomou a liberdade de passar-se a 2.as núpcias, persuadida de que assim teria quem se incubisse não só da administração da fazenda como também da educação de suas filhas (…) e casou-se com Casimiro Antônio de Faria. Este porém não satisfez as vistas da suplicante (…) nunca se quis incumbir da administração da fazenda, muito menos da educação das órfãs, deixando à revelia (...) e até fazendo assistência em casas de seu pai (…) fora deste município e só uma ou outra semana passa em companhia da suplicante, que como é público vive honestamente em companhia de suas filhas (…)

(…)

 

A cultura da fazenda devendo prosperar está abandonada não só por falta da administração de seu marido (…)

 

(...) o que tem (...) resultado a ficar a suplicante e sua família privados continuamente de mantimentos para a subsistência (…)

 

(…) a suplicante vem a V. Sa. expor o procedimento que para com a suplicante e sua família tem tido seu marido que dispõe de todo o dinheiro que ganha sem que seja em proveito de sua família, cujas necessidades não procura remediar, prova exuberantemente a necessidade de um remédio (…) a fim de que a suplicante e a sua família não fiquem reduzidas à miséria, que já as ameaça como V.S.a. já tem observado ocularmente durante os dias que nesta fazenda tem estado em diligência das novas avaliações dos bens (…)

 

Esse remédio, Ilmo. Sr., acha-se (…) no artigo da lei (…) “ para aqueles que desordenadamente gastam os seus bens em detrimento seu e de sua família e destroem sua fazenda” (...)

 

Disposição essa tão previdente quanto necessária de ser empregada para com o marido da suplicante que tendo três filhas por ter falecido a 4a., e entre elas uma órfã (...)

 

Portanto, vem a suplicante requerer a V.S.a se digne mandar autuar (...)

 

 

Fl.04

Ilmo. Sr. Juiz Municipal e de Órfãos

 

Diz dona Maria Constança de Jesus casada em segundo leito com Casimiro Antônio de Faria que a sua notícia chega que pessoas desafetas a seu dito marido aproveitando-se do nome da suplicante pretenderam removê-lo do governo e administração do casal alegando falsamente que o mesmo seu marido é pródigo (…) quando é certo que sempre se portou dignamente, sendo público, notório e constante o seu bom juízo (...) e havendo entre ele e a suplicante maior harmonia, amor, ternura e amizade conjugal, não era preferível que a suplicante o quisesse difamar, intentando-lhe um processo tão injurioso, tão degradante e tão contrário aos sentimentos de honra que a suplicante lhe reconhece, sendo também reconhecido por todos que o tem tratado de perto.

Em vista do exposto, vem a suplicante declarar, perante V.S.a, que nunca foi nem é da intenção da suplicante a instauração de semelhante processo, que se existe só deve a sua origem a intriga e falsidade, pretendendo-se que a suplicante seja vil, instrumento ou manivela da vingança, do artifício e do ódio e desde já desiste e abandona qualquer parte que possa nele ter e requer que mais se não prossiga nos seus termos e inquirição de testemunhas, pois que tudo nega e desconhece revogando por este a qualquer mandado, ou procuração, que iludida ou enganada tenha dado para este fim.

Mar de Espanha, 22-11-1855

Barão de Aiuruoca

 

 

(ANEXO II)

1857

Partilha amigável feita nos bens do finado José Pereira Valverde de quem é inventariante d. Maria Constança de Jesus

Data: 05-09-1857

Local: vila do Mar de Espanha

 

Fl. 03

Nós abaixo assinados Casimiro Antônio de Faria e dona Maria Constança de Jesus como meeira dos bens do casal do finado José Pereira Valverde, seu primeiro marido, e bem assim na qualidade de cessionária dos herdeiros Ana Angélica da Conceição, Francisco Xavier Machado e sua mulher d. Maria Rosa de Oliveira, Martinho Pereira do Nascimento e sua mulher d. Ana Rosa de Oliveira, Leonardo Pereira Valverde, Laurindo Pereira da Cunha e minha mulher d. Bárbara Maria de Jesus, Bento José de Mattos e minha mulher d. Ana Rita de Jesus, Custódio Ernesto da Silva e minha mulher Maria Rosa de Jesus declaramos que com quanto, digo, filhos, genros e herdeiros do dito finado Valverde declaramos que tendo-se em vista procedido por morte deste a inventário (...) convencionamos fazer partilha amigável (...)

 

Fl. 11

Procuração

Data: 16-07-1857

Local: vila do Mar de Espanha

Que faz: Casimiro Antônio de Faria

Procurador: advogado doutor Fernando Gomes Caldeira de Oliveira Fontoura

Testemunhas: Domingos Eugênio Pereira e Domingos Fernandes Ribeiro

Fins: tratar das partilhas dos bens do finado José Pereira Valverde

 

Fl.12

Procuração

Data: 28-06-1857

Local: distrito do Divino Espírito do Piau, termo do Mar de Espanha, comarca de São Paulo do Muriaé, província de Minas Gerais , em casa de Bento José de Mattos

Que fazem: Bento José de Mattos e sua mulher dona Ana Rita de Jesus, Custódio Ernesto da Silva e sua mulher dona Maria Rosa de Jesus, Laurindo Pereira da Cunha e sua mulher Bárbara Maria de Jesus.

Procurador: José Antônio de Mattos, morador no Mar de Espanha

Fins: (...) assistir a partilha a que se vai proceder dos bens do finado José Pereira do Valle Verde (sic), pai e sogro dos outorgantes (...)