PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Ana Maria de Jesus - Paiva Coimbra e Pereira da Cunha”, neste site.
FRANCISCO
PEREIRA DA CUNHA, padre
Inventário
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF.ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Caixa: 42 Ordem: 11 Ano: 1817 Ofício: n/c Cód.: 1SVC
Documento: Apartado de Inventário
Inventariado(a): Francisco Pereira da Cunha - padre
Inventariante: Lourenço Pereira da Cunha – alferes - irmão
Embargantes: Padre Jose Ferreira Paiva e sua irmã D. Joanna Maria de Jesus
Transcrito por Erlaine Januário a pedido de Bartyra Sette
Local e data: 20-Novembro-1816, Fazenda Cachoeirinha, Termo de Barbacena, em casas de morada da viúva do capitão Antonio Pereira da Cunha//f.1
“Lourenço Pereira da Cunha (...) requer se mande proceder o inventário nos bens do falecido padre (...), em razão de haver ficado três órfãos filhos do herdeiro Capitão Antonio Pereira da Cunha...”
f.1v
Petição
“Diz Lourenço Pereira da Cunha que falecendo seu irmão Reverendo Francisco Pereira da Cunha sem testamento, e não deixando este herdeiros descendentes ou ascendentes habilitou-se o suplicante e seus irmãos como consta da Sentença Cível de habilitação, e por que é falecido um dos irmãos do suplicante o capitão (...) o qual deixou quatro filhos sendo três órfãos dos quais é o suplicante tutor que acham também habilitados para receberem a parte respectiva que houve-se tocar a seu falecido Pai, e porque estes bens se acham divididos em poder de vários herdeiros sem que se fizesse inventário para saber o que tocava para solução da taxa do selo...”
Sentença de Habilitação
“Sentença Cível de Ab[margem inferior da folha rasgada]//f.2(...) e finalmente foram por eles sentenciados, um autos cíveis de Justificação para habilitação entre partes neles uma como Justificantes habilitantes o Padre Manoel Pereira da Cunha e outros e outra como habilitados o doutor promotor e tesoureiro do juízo (...)//f.2v(...). Autuação (...) Ano do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de 1815 anos aos treze dias do mês de Dezembro do dito ano nesta Vila de São João Del Rei (...) por parte do Padre (...), e outros me foram apresentados uma sua petição de item justificados (...). Petição o seu teor é o seguinte. Dizem o Padre Manoel Pereira da Cunha e outros que para habilitarem herdeiros de seu irmão o Padre Francisco Pereira da Cunha (...) querem justificar o seguinte=
1ª Item que Pedro de Paiva Coimbra foi casado legitimamente com Anna Maria e por falecimento daquele ficaram dois filhos únicos Jose Ferreira de Paiva, e Joanna Maria de Jesus como consta das certidões que oferecem e dirão as testemunhas=
2ª Item que a dita Anna Maria passou a segunda núpcias com Francisco Pereira da Cunha e por falecimento de ambos ficaram deste segundo matrimônio doze filhos= o Padre Manoel Pereira da Cunha o Padre Francisco Pereira da Cunha, o Capitão Antonio Pereira da Cunha= Maria de Jesus= Jenofeva Jacinta de Jesus= Vicente Pereira da Cunha = Maria Thereza de Jesus= o tenente João Pedro Pereira da Cunha= Lourenço Pereira da Cunha= Anna Maria de Jesus= e Joaquim Pereira da Cunha= e tudo consta assim das certidões que se ofereceu, e dirão as testemunhas=
3ª Item que falecendo o dito capitão Antonio Pereira da Cunha deixou de legítimo matrimônio com sua primeira mulher Dona Thereza de Jesus três filhos, Maria= Marianna= e Anna, e a outra natural que instituiu herdeira em seu testamento Joaquina Beralda de Santa Anna casada com Manoel Jose Dutra cujos quatro filhos digo quatro herdeiros representam a pessoa de seu pai, tudo se prova das certidões que também se apresentam e dirão as testemunhas=
4ª Item que o dito Padre Francisco Pereira da Cunha filho do segundo matrimônio faleceu repentinamente sem testamento como consta do documento que se oferece, e dele são irmão maternos os dois primeiros justificantes Jose Ferreira de Paiva e Joanna Maria de Jesus, e os mais justificantes são seus irmãos inteiros por serem todos filhos do segundo matrimônio.
5ª Item que as certidões apresentadas são legítimas, e verdadeiras, e os justificantes os mesmos e os próprios de que elas tratam, irmãos do reverendo intestado do qual não ficaram descendentes ou ascendentes que estejam em grau tão próximos de seus pais mãe filhos do que os contemplados vivos e mortos que lhe possam suceder intestado além dos justificantes meios irmãos e irmãos inteiros e sobrinhos representantes da pessoa de seu pai o falecido Capitão Antonio Pereira da Cunha e irmão inteiro do reverendo intestado como dirão as testemunhas, portanto=
Documento primeiro(...) Dizem o Padre Manoel Pereira da Cunha e outros filhos do primeiro e segundo matrimônio de Anna Maria de Jesus com Pedro Ferreira Paiva, e Francisco Pereira da Cunha que carecem certidão dos casamentos e óbitos dos referidos seus pais e de todos os assentos de batismo dito dos filhos de ambos os matrimônios ficando averbado=
Certidão Certifico que revendo os Livros de Assentos dos Casamentos desta freguesia no Terceiro as folhas cinco verso se acha um do teor seguinte = Aos quinze dias do mês de Março de mil setecentos e cinquenta e três anos nesta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo: feitas as denunciações na forma do Sagrado Concílio Tridentino e Constituições, sem se descobrir impedimento algum e com Provisão do Muito Reverendo Doutor Jose Sobral de Souza, em minha presença, e das testemunhas abaixo assinadas se casaram de palavras de presente Pedro de Paiva Coimbra natural e batizado na freguesia de São Salvador de Miranda do Corvo filho legítimo de João de Paiva e de Maria Antonia já defuntos, com Anna Maria, natural e batizada nesta freguesia filha legítima de Francisco Ferreira Armondes, e de Angela Maria receberam as bençãos na forma do Ritual Romano, de que fez deste assento hora supra o Vigário Felicianno Pita de Castro= Manoel Vieira da Costa= Manoel Ferreira Armonde=
Item Certifico que no mesmo Livro a folhas vinte e cinco verso se acha outro de assento do teor seguinte= Aos doze dias do mês de Fevereiro de mil setecentos e cinquenta e seis anos nesta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo pelas onze horas do dia feito as denunciações na forma do Sagrado Concílio Tridentino e Constituições sem se descobrir impedimento algum, e com provisão do Muito Reverendo Doutor Jose Sobral e Souza Vigario da Vara desta Comarca na presença do Padre Manoel de Barros de Licença minha de casaram em face da Igreja com palavras de presente Francisco Pereira da Cunha natural e batizado na freguesia do Canedo de Bastos Arcebispado de Braga, filho legítimo de Francisco Pereira da Mota e de Maria da Cunha, e Anna Maria de Jesus natural e batizada nesta freguesia, filha legítima de Francisco Ferreira Armonde, e de Angela Maria viúva que ficou de Pedro de Paiva Coimbra enterrado que foi nesta matriz servirão de testemunham Antonio Affonço Marinho, e Domingos dos Reis que assinaram comigo= o Vigário Feliciano Pita de Castro= Domingos dos Reis Silva Antonio Afonço Marinho=
Item Certifico que revendo os Livros dos Assentos dos óbitos desta freguesia no segundo a folhas cento e dezenove verso se acha um do teor seguinte =Aos onze dias do mês de Setembro de mil setecentos e cinquenta e cinco anos faleceu da vida presente com todos os Sacramentos Pedro de Paiva Coimbra casado com Anna Maria nesta freguesia, foi sepultado dentro desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, e por mim acompanhado e encomendado: não fez testamento por já estar delirante quando o quis fazer de que fez este assento era et supra o Vigário Feliciano Pita de Castro=
Item Certifico que no Livro quarto do mesmo assento dos Óbitos a folhas oitenta e nove se acha outro do teor seguinte: Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de mil setecentos e oitenta e seus anos faleceu da vida presente com todos os sacramentos Francisco Pereira da Cunha casado com Anna Maria de Jesus foi acompanhado por oito sacerdotes, e duas irmandades do Santíssimo e Almas, e conduzindo na sua tumba, os padres todos lhe disseram missa de corpo presente, e assistiram a um ofício de corpo presente de nove lições, foi amortalhado em um hábito de São Francisco , encomendado e sepultado dentro desta matriz em uma sepultura do Santíssimo de que fez este assento o Vigário Dom Agostinho Pita de Castro=
Item Certifico que no Livro sétimo dos mesmos Assentos dos óbitos a folhas oitenta e três se acha um do teor seguinte: Aos sete de Abril de mil oitocentos e treze anos faleceu com todos os sacramentos Dona Anna Maria de Jesus, branca viúva de setenta e oito anos foi amortalhado em hábito de São Francisco acompanha por oito sacerdotes que todos lhe disseram missa de corpo presente e assistiram ao ofício que se fez pela sua alma conduzida com um caixão encomendado de licença minha pelo padre Manoel Pereira da Cunha e sepultada dentro da capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz em casa da Irmandade do Santíssimo de quem era irmã de que mandei fazer este assento o Vigário Dom Agostinho Pita de Castro=
Item Certifico que revendo os Livros de Assentos dos Batizados desta freguesia a folhas cento e uma se acha um do teor seguinte= Aos trinta e um dias do mês de Março de mil setecentos cinquenta quatro nesta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo pôs os Santos Óleos, e batizei solenemente a Jose filho legítimo de Pedro de Paiva Coimbra e de sua mulher Anna Maria de Paiva Coimbra natural desta freguesia e filha legítima de Francisco Ferreira Armonde natural da Ilha Terceira, e de sua mulher Angela Maria natural da minha Ilha, e neto por parte paterna de João Paiva, e de sua mulher Maria Antonia natural da dita vila, foram padrinhos Jose Ferreira dos Santos e sua mulher Maria Vicencia moradores nesta freguesia, nasceu aos dezenove do dito ano de que fez este assento era et supra, o Vigário Felicianno Pita de Castro=
Item certifico que no mesmo Livro terceiro a folhas cento e vinte e três se acha outro do teor seguinte = Aos vinte e oito dias do mês de Junho mil setecentos e cinquenta e cinco anos nesta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo o Padre Antonio Pereira de Lima de Licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Joanna filha legítima de Pedro de Paiva Coimbra natural do lugar de Moinhos Termo de Miranda do Corvo Bispado de Coimbra, e de sua mulher Anna Maria natural e batizada nesta freguesia, neto por parte paterna de João de Paiva e de sua mulher Anna Antonia naturais do dito lugar, e pela materna de Francisco Ferreira Armonde natural da Ilha Terceira e de sua mulher Angela Maria da mesma Ilha, foram padrinhos Manoel Cardoso Alves solteiro viandante, e Aguida Maria mulher de Manoel Cardoso Pires e desta freguesia, nasceu aos quinze dias do dito mês e ano de que fizeste assento era et supra o Vigário Felicianno Pita de Castro=
Item Certifico que revendo o Livro quarto dos ditos assentos a folha oitenta e três se acha um do teor seguinte= Aos vinte sete dias do mês de Dezembro do ano de mil setecentos e cinquenta e seis na Pia Batismal da capela do Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, o Padre Jose Coelho Rocha de Licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Manoel filho legítimo de Francisco Pereira da Cunha natural da freguesia de São Pedro de Canedo[sic.] Termo de Basto Arcebispado de Braga e de sua mulher Anna Maria de Jesus natural desta freguesia, e neto por parte paterna de Francisco Pereira da Motta e de sua mulher Maria da Cunha naturais da dita freguesia, e pela materna de Francisco Ferreira Armonde, e de sua mulher Angela Maria naturais da Ilha Terceira. Foram padrinhos Bernardo de Oliveira solteiro todos desta freguesia nasceu no dia vinte do dito mês e ano de que fiz este assento: o Vigário Felicianno Pita de Castro=
Item Certifico que no mesmo Livro a Folhas cento e sete se acha outros do teor seguinte: Aos quatro dias do mês de Junho de mil setecentos e cinquenta e oito anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga, filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, o Padre João Coelho da Rocha de licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Francisco filho legítimo de Francisco Pereira da Cunha natural da freguesia de Santa Maria [sic.] de Canedo Termo de Basto e Arcebispado de Braga e de sua mulher Anna Maria de Jesus natural desta freguesia, neto por parte paterna de Francisco Pereira da Motta, e de sua mulher Maria da Cunha naturais da dita freguesia e pela materna de Francisco Ferreira Armonde, e de sua mulher Angela Maria naturais desta cidade de Angra foram padrinhos Francisco Manoel Ferreira Armonde solteiro e Thomazia Maria de Mendonça, mulher de Francisco Farto[sic.] todos desta freguesia desta freguesia de que fiz este assento= o Vigário Feliciano Pita de Castro=
Item certifico que no mesmo Livro a folhas cento e oito se acha outro assento do teor seguinte= Aos dezesseis dias do mês de Setembro de mil setecentos e cinqüenta e nove anos na capela de Santo Antonio de Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, o Padre Francisco Pereira da Silva de Licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Antonio filho legítimo de Francisco Pereira da Cunha natural da freguesia de Santa Maria de Canedo Termo de Basto e Arcebispado de Braga e de sua mulher Anna Maria natural desta freguesia: neto por parte paterna de Francisco Pereira da Motta e de sua mulher Maria da Cunha natural da dita freguesia de Canedo, e pela materna de Francisco Ferreira Armonde, e de sua mulher Angela Maria naturais desta cidade de Angra foram padrinhos Manoel Ferreira Armonde e Maria, filha de Jose Ferreira dos Santos todos desta freguesia nasceu a dita criança no dia nove do dito mês e ano, de que fiz este assento: o Vigário Feliciano Pita de Castro=
Item Certifico que no mesmo Livro a folhas cento e sessenta e duas se acha outro do teor seguinte= Ao primeiro dia do mês de Agosto de mil setecentos e setenta (?) e dois anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo o Padre Luiz Pinto de Magalhaens Monteiro de Licença minha do Reverendo vigário Feliciano Pita de Castro batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Marianna filha legítima de Francisco Pereira da Cunha e de sua mulher Anna Maria de Jesus, neto pela paterna de Francisco Pereira da Motta, e de Maria da Cunha da freguesia de Canedo de Basto Arcebispado de Braga, e pela materna de Francisca Ferreira e de Angela Maria da Ilha Terceira, foram padrinhos Anna Maria de Albernes[sic.] mulher de Jose Francisco Pires, e Francisco Ribeiro Nunes solteiro todos desta freguesia de que fiz este assento o Coadjutor João Alves Barroso da Silva.
Item Certifico que no mesmo Livro quarto a folha cento e oitenta e cinco verso se acha outro assento do teor seguinte= Aos vinte e cinco de Março de mil setecentos e sessenta e quatro anos na capela do Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo o padre Lourenço da Costa Chaves de Licença do Reverendo Vigário Feliciano Pita de Castro batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Genovefa filha legítima de Francisco Pereira da Cunha e de sua mulher Anna Maria de Jesus foram padrinhos Joam Alves de Araujo, Josefa Maria solteira filha de Jose dos Santos todos desta freguesia de que fiz este assento o Coadjutor João Alves Barrozo da Silva=
Item Certifico que no mesmo Livro quarto a folhas duzentos e trinta e duas se acha outro assento do teor seguinte= Aos quatro dias do mês de Maio de mil setecentos e sessenta e seis anos na capela do Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da borda do Campo, o Padre Lourenço da Costa Chaves de Licença minha batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Vicente filho de Francisco Pereira da Cunha natural de Santa Maria do Canedo termo de Basto Arcebispado de Braga, e de sua mulher Anna Maria de Jesus natural desta freguesia, e neto por parte paterna de Francisco Pereira da Motta e de sua mulher Maria da Cunha naturais da dita freguesia de Canedo e pela materna de Francisco Ferreira Armonde e de Angela Maria naturais da Ilha Terceira foi padrinhos João Afonço Rodrigues Capão morador neste Arraial homem solteiro e de que fiz este assento= o Vigário Felicianno Pita de Castro=
Item Certifico que no mesmo Livro quarto a folhas trezentos e três verso se acha outro assento do teor seguinte= Aos vinte e um de Setembro de mil setecentos e setenta na capela da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, o Padre Manoel Gomes de Licença do Reverendo vigário Jose Soares Aranha Brandam batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Maria filha legítima de Francisco Pereira da Cunha, e de Anna Maria de Jesus neta pela paterna de Francisco Pereira da Motta e de Maria da Cunha na freguesia de Santa Maria de Canedo e Arcebispado de Braga ermo da Vila de Freixo[sic.] de Basto, e pela materna de Francisco Ferreira Armonde e de Angela Maria naturais da cidade de Angra, e moradores na freguesia da Borda do Campo, foram padrinhos Manoel Martins Mota solteiro, e Marianna Baptista do Rosario mulher de Domingos da Costa de que fiz este assento Coadjutor Jose da Costa Oliveira=
Item Certifico que no Livro quinto dos mesmos assentos a folhas duzentos e quatorze verso e acha do teor seguinte= Aos sete de Julho de mil setecentos e sessenta (?) e um na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do campo o Padre Manoel gomes de licença minha batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a João filho legítimo de Francisco Pereira da Cunha e de Anna Maria de Jesus, neto pela parte paterna de Francisco Pereira da Cunha da freguesia de Santa Maria de Canedo Termo de Basto Arcebispado de Braga, e pela materna de Francisco Ferreira Armonde, e de Angela Maria naturais da cidade de angra, foram padrinhos o capitão Domingos dos Reis Silva casado da freguesia da Vila de São José Del Rei, e Catharina//f.7v Maria de Jesus mulher de Manoel Ferreira Armonde nasceu aos vinte e cinco de Julho do dito ano, fiz este assento o Coadjutor Jose da costa Oliveira=
Item Certifico que no mesmo Livro quinto a folhas duzentos e oitenta e nove verso, se acha outro assento do teor seguinte= Aos trinta e um dias do mês de Dezembro de mil setecentos e setenta e dois anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da borda do Campo, o Padre Manoel Gomes da Costa de Licença minha batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Lourenço filho legítimo de Francisco Pereira da Cunha, e de sua mulher e Anna Maria de Jesus e neto paterno de Francisco Pereira de Mattos, e de Maria da Cunha, naturais de Santa Maria de Canedo, Temo de Bastos[sic.] Arcebispado de Braga, e materno de Francisco Ferreira Armonde, e de Angela Maria, foram padrinhos Fortuoso Netto Carneiro, solteiro e Anna de Jesus mulher de Jose Ferreira Armondes todos desta freguesia, nasceu a vinte e dois do dito mês e ano de que fiz este assento= o Vigário Feliciano Pita de Castro=
Item Certifico que no mesmo Livro quinto a folhas quatrocentos e trinta e nove se achava outro assento do teor seguinte= Aos seis dias do mês de Outubro de mil setecentos e setenta e seis anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo o Padre Manoel Gomes da Costa de Licença minha batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Anna filha legítima de Francisco Pereira da Cunha e de Anna Maria de Jesus, foram padrinhos Antonio de Souza Barbosa casado, e Joanna Maria da Conceição mulher de Francisco Ribeiro Nunes todos desta freguesia de que faz este assento. O Vigário Feliciano Pita de Castro=
Item //f.8 Certifico que no mesmo Livro quinto a folhas quinhentos e noventa e um se acha outro assento do teor seguinte= Aos vinte nove dias do mês de março de mil setecentos e oitenta anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo o Padre Jose Ferreira Paiva de Licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Rita filha legítima de Francisco Pereira, e de Anna Maria de Jesus, foram padrinhos o alferes Jose Ferreira e Armonde, e Francisca Gomes de Almeida mulher de Manoel Dias da Silva, nasceu no dia dez do dito mês e ano de que fiz este assento, o Vigario Jose Dias dos Santos=
Item Certifico que no Livro sexto dos mesmos assentos, a folhas noventa e quatro verso se acha um do teor seguinte= Aos vinte dias do mês de Janeiro de mil setecentos e oitenta e dois anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz da Borda do Campo, o Padre Manoel Pereira da Cunha de Licença minha batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Joaquim filho de Francisco Pereira da Cunha e de Ana Maria de Jesus, padrinhos Domingos da Silva Loures casado nesta freguesia e Maria de Carvalho mulher de Jose Ribeiro de Macedo, nasceu a seis do dito mês de que fiz este assento= o Vigário Felicianno Pita de Castro=
E não se continha mais nos ditos assentos neles e fielmente que mandei copiar dos originais aos quais me reporto, ficando os mesmos averbados Barbacena nove de dezembro de mil oitocentos e quinze= o Pároco Dom Agostinho Pita de Castro= Reconheço, Pereira=
Segundo que assim se continha, e declarava e era outro sem conteúdo escrito e assinado, em o dito documento que aqui fielmente copiei sem coisa que dúvida faça, ao depois do que se via e mostrava o documento de teor seguinte= Documento Diz Manoel Jose Pereira testamenteiro e tutor dos órfãos do capitão Antonio Pereira da Cunha que carece certidão do Óbito deste ficando averbada(...)//f.8v(...).
Certifico que revendo o Livro sétimo dos assentos dos Óbitos a folhas duzentos e cinquenta e cinco se acha um do teor seguinte= Aos dez de Julho de mil oitocentos e quinze anos faleceu com todos os Sacramentos Antonio Pereira da Cunha casado com Dona Joanna Baptista de Noronha Negreiros, foi envolto em hábito de São Francisco, acompanhado por oito sacerdotes e se lhe disseram nove missas de corpo presente, e também acompanhado das Irmandades do Santíssimo, Passos, Almas, Boa Morte e Rosário, conduziu em um caixão e encomendado de Licença minha pelo padre Francisco Pereira da Cunha, e sepultado dentro da matriz em cova da Irmandade do Santíssimo, de quem era irmão e de que mandei fazer este assento o vigário Dom Agostinho Pita de Castro= E nada mais se continha em o dito que fielmente foi copiado do seu original a que me reporto ficando esta averbada no dito livro sétimo e ditas folhas duzentos e cinquenta. Barbacena nove de Dezembro de mil oitocentos e quinze o Pároco= Dom Agostinho Pita de Castro; Documento (...).
Diz Manoel Jose Pereira testamenteiro e tutor dos órfãos de seu cunhado o capitão Antonio Pereira da Cunha que do inventário de seus bens quer certidão com o teor seguinte da descrição dos herdeiros= (...)//f.9[no inventário do dito capitão] nele a folhas duas se acha a descrição dos herdeiros que é da forma teor e maneira seguinte= Filhos do primeiro matrimônio= Maria de idade de 10 anos, Marianna de idade de 08 anos, Anna de idade de seis anos, filho natural antes do 1º e 2º matrimônio= Joaquina Beralda de Santa Anna casada com Manoel Jose Dutra (...).
Aos sete dias do mês de Dezembro do ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e quinze (...) do mesmos Autos se via outro sem o documento do teor forma e maneira seguinte= Número cento e sessenta e dois=(...) Dizem o Padre Manoel Pereira da Cunha, e outros, que precisam Certidão do Assento do Óbito de seu irmão o Padre Francisco Pereira da Cunha, ficando averbada(...)
= Certifico que revendo o Livro sétimo dos assentos dos Óbitos a folhas//f.9v duzentos e sessenta e quatro verso se acha um do teor seguinte= Aos quatro de Dezembro de mil oitocentos e quinze anos faleceu sem sacramento por morrer de repente o padre Francisco Pereira da Cunha foi envolto nos vestis sacerdotais acompanhado por mim, e mais dez sacerdotes que todos lhe disseram missa de corpo presente, e das Irmandades do Santíssimo, Passos, Almas, Boa Morte, e Rosario, conduzido em um caixão, fez se lhe ofício de corpo presente a que assistiram os mesmos sacerdotes, por mim encomendado e sepultado dentro da matriz em cova da Irmandade do Santíssimo de quem era irmão de que mandei fazer este assento= o Vigário Dom Agostinho Pita de Castro= E nada mais continha o dito assento que fielmente foi extraído do seu original a que me reporto fica esta averbada no dito livro sétimo a folhas duzentos e sessenta e quatro verso. Barbacena nove de Dezembro de mil oitocentos e quinze – o Pároco Dom Agostinho Pita de Castro
=(...) [inicia-se a inquirição de testemunhas] (...)//f.10 o que fora perguntado as testemunhas foi: os costumes dos embargantes, sobre sua família e filhos e esposa etc., ou seja dados coletados nas folhas anteriores] ...//f.11 [informa que o] Padre Francisco Pereira da Cunha(...) era capelão da capela do Curral Novo, (...)”. Quatro testemunhas participaram da inquirição. Tal processo iniciou-se na folha 9v a 15.(...).
“f.16
Procuração Livro:4º Ofício: 2º Folha: 277
Local e data: 12-Dezembro-1815, paragem a fazenda da Paciência da Aplicação de Santo Antonio da Ibertioga, em casas de vivenda do alferes Lourenço Pereira da Cunha.
Outorgante: Pe. Manoel Pereira da Cunha e seus irmão e cunhados
Alferes Lourenço Pereira da Cunha
Alferes Vicente Pereira da Cunha
D. Genovefa Jacinta do Sacramento
Alferes João Maxado de Santa Anna e sua mulher
D. Maria Thereza de Jesus, irmã daqueles, moradores todos no Termo da Vila
Procuradores//f.16v
Capitanias de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Vila de Barbacena
Advogado Ignacio Jose de Almeida e Souza, Ignacio Antonio de Carvalho
Solicitadores de Causas:
Alferes Gregorio Jose da Costa Ferreira
São João Del Rei:
Doutores João Antonio Ferreira da Costa gomes da Silva Pereira
Solicitadores:
Alferes Luiz Antonio da Silva Rodarte
Tenente Emerencianno Jose de Souza Vieira
Em particular o Tenente Coronel Caetano Jose de Almeida, Capitão Jose Moreira Rocha
f.17v
Procuração Livro: 4º Ofício: 2º Folha: 22
Local e data: 07-Dezembro-1815, Vila de Barbacena
Outorgantes: Joam Pedro Pereira da Cunha (tenente) e Joaquim Pereira da Cunha moradores em suas fazendas na Aplicação de Santo Antonio da Ibertioga, Termo desta vila.
f.18v
Procuração Livro: 4º Ofício: 2º Folha: 280
Local e data: 18-Dezembro-1815, Vila de Barbacena, em casas de morada do Tenente Joaquim Jose de Santa Anna
Outorgantes: D. Joanna Maria da Conseisão, viúva de Francisco Ribeiro Nunes, e irmão do falecido Pe. Francisco Pereira da Cunha e cunhado deste Antonio Alves Garcia por cabeça de sua mulher Anna Maria de Jesus, irmã deste falecido
Moradores: Termo desta Vila
f.20v
Procuração
Livro: 4º Ofício: 2º Folha: 278
Local e data: 13-Dezembro-1815, fazenda As Três Pontes, Termo da Vila de Barbacena, em casas de morada de Maria Barbosa da Encarnação
Outorgantes: Manoel Jose Pereira e sua mulher D.Rita Maria de Jesus
Moradores: nesta fazenda
f.23
Documento (...) Diz Manoel Jose Pereira tutor dos órfãos de seu cunhado que carece por certidão o teor do assento do Batismo de suas três filhas que teve do primeiro matrimônio com D. Thereza de Jesus por nomes Maria, Marianna, e Anna, ficando averbado: (...)
Certifico que no Livro do Suplemento//f.23v dos Assentos de Batizados desta freguesia de Barbacena as folhas cento e vinte e sete se acha um do teor seguinte= Aos dois de outubro de mil oitocentos e seis anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Barbacena, o padre Izidoro Correa Netto de Licença minha, batizou e pôs os Santos Óleos a Maria inocente filha legítima de Antonio Pereira da Cunha, e de Thereza de Jesus, foram padrinhos, Gonçalo Correa Netto, e Anna Maria de Jesus avó da batizada me informei de pessoas fidedignas, e o mandei lançar neste, de Suplemento que assinei= o Vigário Dom Agostinho Pita de Castro=
Item certifico que no mesmo livro, e nas folhas ditas se acha outro do teor seguinte= Aos três de Junho de mil oitocentos e sete anos na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Barbacena, o padre Izidoro Correa Netto, de Licença minha batizou e pôs os santos Óleos a Marianna inocente filha de Antonio Pereira da Cunha e D. Thereza de Jesus foram padrinhos o Padre Gonçalo Correa Neto, e Joaquina Beralda de Santa Anna, aquele da freguesia de São João, e esta desta freguesia e por não aparecer este assento nos livros dos batizados me informei de pessoas fidedignas e o mandei lançar neste de suplemento que assinei= o Vigario Dom Agostinho Pita de Castro=
Item Certifico que no mesmo Livro e folhas ditas se acha outro do teor seguinte= aos quatro de Agosto de mil oitocentos e oito anos, na capela de Santo Antonio da Ibertioga filial desta matriz de Barbacena, o Padre Gonçalo Correa Neto de Licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Anna inocente filha legítima de Antonio Pereira da Cunha e de D. Thereza de Jesus, foram padrinhos o Padre Manoel Pereira da Cunha, por procuração que apresentou Lourenço Pereira da Cunha, e Anna Maria todos desta freguesia e por não aparecer este assento nos livros dos batizados me informei com pessoas fidedignas , e o mandei lançar neste suplemento que assinei= o vigário Dom Agostinho Pita de Castro= E não se continha mais nas ditas certidões que bem e fielmente aqui mandei copiar dos seus originais a que me reporto, ficando averbados nos respectivos termos, Barbacena dezesseis de Janeiro de mil oitocentos e dezesseis= o Pároco= Dom Agostinho Pita de Castro (...)
= em cumprimento do despacho supra do Muito Reverendo o Livro sexto dos Assentos dos Batizados desta freguesia, a folha duzentos e vinte e nove se acha o de que trata esta Petição, cujo teor é o seguinte= Aos seis de Novembro de mil setecentos e oitenta e cinco na capela do Curral Novo filial desta matriz da Borda do Campo, o Padre Joaquim Jose da Costa de Licença minha batizou e pôs os Santos Óleos a Joaquina exposta em casas de Manoel Francisco Roza foram padrinhos Joam Baptista de Deos, e sua mulher Anna da Silva todos desta freguesia, de que mandei fazer este assento que o assinei=o Vigário Antonio de Souza Monteiro Galvam=
Item Certifico que no Livro quarto dos Assentos de Casamentos a folhas//f.24v cento e cinquenta e três verso se acha um do teor seguinte= aos vinte e cinco de Novembro de mil oitocentos e um anos, depois de feitas as denunciações na forma do Sagrado Concilio, e com Provisão do Reverendo Doutor Vigario da Vara desta Comarca na Ermida da casa do falecido Roza o Padre Francisco Antonio Fernandes Armonde de Licença minha assistiu o Sacramento do Matrimônio dos capitães Manoel Dutra da Silveira filho de Antonio da Silveira Gomes, e de Archangela Roza de Jesus, natural da Ilha do Fayal, e Joaquina Beralda de Santa Anna, exposta em casa de Manoel Francisco Roza, e lhes deu as bençãos nupciais na forma do Ritual Romano, do que foram testemunhas, Jose Ferreira Armonde, e Domingos da Silva Espindola de que mandei fazer este assento que o assinei, Vigario Dom Agostinho Pita de Castro=
E nada mais se continha nos ditos assentos que bem e fielmente ai mandei copiar dos seus originais o que me reporto, e ficaram averbados nos seus livros competentes, Barbacena, 15 de janeiro de mil oitocentos e dezesseis= o Pároco Dom Agostinho Pita de Castro=(...)//f.25v(...)= Certifico que em meu poder e cartório se acha o Livro número quarenta e três que atualmente serve para nele se registrarem os testamentos, e nele as folhas três verso se acha registrado o testamento com que faleceu Antonio Pereira da Cunha(...)= Declaro que antes do meu primeiro matrimônio tive uma filha por nome Joaquina Beralda de Santa Anna, que se acha na minha companhia casada com Manoel Jose Dutra= Satisfeitos os meus legados e sufragios o restante da minha terça deixo as minhas filhas acima nomeados a quem nomeio e instituo minhas herdeiras, com a declaração de que a filha já casada deverá entrar para esta herança(...) [o trecho do testamento foi colocado para garantir os direitos da herdeira exposta] (...)//f.25v (...)= Sentença= Hei por justificado o deduzido na Petição folhas duas, e aos habilitados por habilitados para sucederem na Herança do Reverendo Francisco Pereira da Cunha seu irmão, em igual parte, constanto-se também a parte respectiva a Antonio Pereira da Cunha, e na qual somente sucedem os filhos herdeiros deste que o representam, e mando se lhe entregue a herança depois de pago a competente taxa,e paguem os habilitados as custas, São João trinta de maio de 1816(...)”.
f.26v a f.27v
Série de petições em que os herdeiros do 2º matrimônio questionam a sentença julgado que os herdeiros do 1º deveriam receber a herança do falecido.
f.30
Procuração
Local e data: Pe. Jose Ferreira de Paiva
Procuradores: na Vila de Barbacena e Vila de São João
Advogado: João Batista Lustosa, Doutor João Antonio Ferreira da Costa
Solicitadores: Joaquim Ferreira da Silva, Manoel dos Passos da Graça
Teor: “... possam requerer tudo quando me for a bem de minha legítima no inventário...
“f.31
Procuração
Local e data: 15-Abril-1817, nesta Vila de Barbacena
Outorgante: D. Joanna Maria da Conceição
Procuradores: Advogado João Baptista Lustosa e João Antonio Ferreira da Costa
Solicitadores: Joaquim Ferreira da Silva e Manoel dos Paços da Graça
Teor: “...requerem tudo quanto for a seu benefício tendente ao inventário do falecido seu irmão o Pe. Francisco Pereira da Cunha(...) assim o disse assina a seu rogo seu filho Manoel Ribeiro Nunes por não saber ler e escrever...”
f.32
Por via de Embargos ao Despacho folha 68 verso Dizem os Embargantes o Pe. Jose Ferreira de Paiva, e sua irmã D. Joanna Maria da Conceiçam o Alferes Lourenço Pereira da Cunha outros, pela melhor forma e via de direito.
1º
Por que se mostra do despacho f.68v neste incerto, o ter-se excluído aos embargantes da herança do falecido Pe. Francisco Pereira da Cunha meio irmão dos Embargantes e irmão inteiro dos Embargados, o qual falando atentamente fora dado contra todo o direito, não só por não estarem os Embargantes nos termos de serem excluídos, como pelas razões que agora se faz nos presentes embargos.
2º
Fala de quem eram filhos [embargantes]
3º
Por que falecendo da vida presente o Pai Embargantes dito Pedro de Paiva Coimbra, nunca se procedeu o inventário dos seus bens como consta da Certidão nº1 ficando sua mãe na posse de dividirem para a herança dos Embargantes como melhor deporão as testemunhas além de que.
4º
Que passando a dita sua mãe Anna Maria de Jesus a 2s núpcias com Francisco Pereira da Cunha pai dos Embargados levou consigo todos os bens que haviam sem dividir com os Embargantes estando no desfruto deles até que finou o dito segundo marido, e procedendo-se o inventário já se deram seus filhos na herança da sua meação com prejuízo dos Embargantes pela falta da divisão já referida.
5º
Por que falecendo a dita sua mãe (...) herdaram todos os filhos do primeiro e segundo matrimônio em igual parte como consta da Certidão nº 2 vendo assim a contentarem-se os Embargantes com a herança materna, e nada da Paterna pelas razões já expressadas.
já expressadas.
6º
Com o falecimento do meio irmão e a habilitação de todos os irmãos sem oposição os embargantes também, habilitados não entenderam o porque de terem sido excluídos.
7º
Por que os Embargantes (...) não devem ser excluídos da herança pois bem se mostram justificados (...) que por direito lhe tocava, e de donde emanou a grandeza da herança dos Embargados pois assim mesmo caso negado se a tivessem recebido, só teriam meia herança a respeito e não de todo excluídos.
8º
Por que os Embargantes são desconhecida verdade, incapazes fr articularem o que verdade não seja.
//
Porque nestes termos, e conforme os de direito deve o senhor Julgador reformar o seu despachof.68v na parte em que excluiu os embargantes da Herança, mandando continuar os termos do inventário com todos os habilitados, condenando aos Embargados nas Custas deste incidente e nas mais a que deram causa, com todos os mais protestos necessários.
f.34
Vila de Barbacena e seu Termo
Por provisão do Desembargo do Passo
Certifico que em meu poder e cartório se acham uns autos de inventário cíveis a que se procedeu por falecimento de Francisco Pereira da Cunha e D. Anna Maria de Jesus (...) revendo nele a folhas cento e cinco verso se acha a declaração de que todos os herdeiros do primeiro e segundo matrimônio herdarão pela parte materna em igual parte a quantia de 651$213 (...) o Sargento-mor Juiz de órfãos Jose Pereira de Alvim...”.Vila de Barbacena, 22 de Maio de 1817.
f.37
Procuração
Local e data: Paciência, 12 de Junho de 1817
Outorgantes: irmãos e cunhados do falecido Pe. Francisco Pereira da Cunha.
f.38
Um embargo por parte dos herdeiros do 2º matrimônio refutando a entrada dos herdeiros do 1º matrimônio na legítima do irmão falecido.
f.40
Informa que o Alferes Lourenço Pereira da Cunha fora tutor de seus sobrinhos filhos do Capitão Antonio Pereira da Cunha.
f.50
Procuração
Local e Data: 08-Agosto-1818, Fazenda Quilombo
Outorgante: D. Joanna Maria da Conceiçam [sic.]
Moradora: nesta mesma paragem do Termo da Vila de Barbacena
OBS: local preciso da moradora de D. Joana. Na folha 49 e f.49v há uma procuração do Pe. José Ferreira Paiva em que o documento foi animado em Ibitipoca, 12-Julho-1817.
f.52
Há uma contestação ao Embargados f.32 dizem os Embargantes Pe. Jose Ferreira Paiva e sua irmã D. Joanna Maria da Conceição[sic.]. Embargados Alferes Lourenço. Embargados Alferes Lourenço Pereira da Cunha e outros.
Teor: a matéria tratada em toda a coleta. Questionamento dos 1º herdeiros no direito a legítima do padre.
f.55v
Conclusos
Não recibo os embargos por que reconhecendo e contentando os Embargantes serem herdeiros unilaterais do intestado Pe. Francisco Pereira da Cunha não podem entrar na sua herança com os Embargos que são irmãos bilaterais, e por isso mais conjuntos, e como na ordem da sucessão sempre são chamados por direito os parentes mais próximos por ser reputarem mais amados do que as que sucederem em razão do vinculo do sangue, segue-se que sendo os embargados irmãos germanos do dito intestado são certamente mais próximos que os embargantes, e por isso lhes devem mais próximos que os embargantes, e por isso lhes devem preferir sem que possa obstar a sentença de habilitação f.25, porque sendo esta proferida contra dito[----]praxo, e sem citação audiência dos menores, ou seu curador não os deve de modo algum prejudicar. Portanto não obrigo os Embargados cumpra-se o Despacho embargado, pagas pelos Embargantes as custas, em que os condeno. Barbacena, 27 de Setembro de 1817.