PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Gregório José Alves”, neste site.
FRANCISCO DE PAULA ALVES
Inventário
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Caixa: 11 Ordem: 05 Ano: 1841 Cód.: 2SVC of.:n/c
Documento: Inventário
Inventariado(a):Francisco de Paula Alves
Inventariante: José Antônio Garcia
Local e data: 04 de março de 1841, Fazenda Boa Esperança da Aplicação de Santa Bárbara, Termo da Vila de Barbacena, Comarca do Rio Paraibuna, na casa do falecido.
Transcrito por Erlaine Januário a pedido de Paulo Cezar Ribeiro Luz
f.1
“Francisco de Assis Rodrigues, morador no distrito de Santa Bárbara tudo desta Província de Minas, no dia 27 de novembro do ano próximo findo, e tendo este falecido antes de sua morte declarado ao suplicante várias coisas, bem como entregando-lhe dois meninos, que disse serem seus filhos, e porque ele falecesse sem testamento, e deixasse bens, e sem herdeiros necessários morando o suplicante distante do lugar aonde os ditos bens existem, por isso, e na conformidade da Lei 15 de outubro de 1827, vem o suplicante requerer a Vossa Senhoria se sirva proceder a arrecadação dos ditos bens, nomeando um depositário ad hoc, e fazer depois a participações necessárias aos juízos respectivos, para que estes procedam na forma determinada pelas leis em vigor, até que o suplicante ultime(sic.) a ação que vai ententar a benefício dos menores.”
f.4
Francisco de Assis Rodrigues, morador no distrito de São Francisco,
Data de falecimento: 27-09(?)-1840.
Faleceu sem testamento, sem herdeiros necessários.
Morador em Santa Bárbara
Solteiro //f.19
f.12v Bens de raiz
*fazenda de terras de cultura que se compõem de uma sesmaria pouco mais ou menos segundo os títulos, de duas moradas de casas térreas, cobertas de telha, moinho, quintais, gramais e hortas, tudo em 5:600$000
f.11 a 12v
Escravos:12
f.12v Possui dívidas ativas
f.18 Petição
“Ilustríssimo Senhor Juiz Municipal= Dizem o sargento-mor José Joaquim Alves, Joaquim Fabiano Alves, Antônio Pereira da Silva, por cabeça de sua mulher, Ana Teodora, Manoel Alves Gomes, por cabeça de sua mulher Mariana Policena, Joaquina Lucia viúva de Manoel José Rodrigues, Francisco Antônio//f,18v Rodrigues, Manoel Jacinto Rodrigues, e Mariana de tal, que para se habilitarem herdeiros e sucessores de seu irmão e tio legítimo Francisco de Paula Alves ...= Justificar perante Vossa Senhoria o seguinte=
Primeiro= Item que o primeiro e segundo e quinto justificantes= assim como as mulheres do terceiro e quarto são filhos legítimos de Francisco Alves Garcia, e de sua mulher Dona Ana Teresa de São Pedro, assim como era Francisco de Paula Alves digo como era dona Maria Romana de São Joaquim que é a irmã dos últimos justificados, assim como era Francisco de Paula Alves, sendo por conseqüência uns(sic.) irmãos e outros sobrinhos deste como se mostra dos //f.19 Documentos juntos em número primeiro e segundo=
Segundo= Item que o dito falecido ... no estado de solteiro no qual sempre se conservou sem deixar legítimos descendentes ou ascendentes; primeiro por que nunca foi casado, segundo por que quando faleceu já eram também mortos seu pai e mãe ...
Terceiro= Item= que os justificantes são os parentes mais próximos do mesmo no irmão e tio dito Francisco de Paula Alves ...//
f.20 Certifico que revendo um antigo livro em que nesta capela, hoje freguesia se faziam assentos de casamento não achei o de Francisco Alves Garcia com Dona Ana Tereza de São Pedro , mas informado pelo major Manoel Moreira da Silva que quase no mesmo tempo se casou nesta sobredita freguesia além de outros, que os contraentes de que faço menção há 60 anos pouco mais se receberam em matrimônio em Facie Eclezia perante o padre José Ferreira Paiva, e que foram testemunhas deste ato o capitão Manoel dos Santos Castro, e José de Barros Monteiro o acima e posto me parece verdadeiro; por quanto eu pessoalmente os conheci e vivendo em estado conjugal.
Assim mais que revendo//f.20v o livro de batizados não achei o de Manoel primeiro filho do matrimônio dos sobreditos Francisco Alves Garcia e de Dona Ana Tereza de São Pedro o qual dois anos depois nasceu e foi segundo dizem batizado nesta, outrora capela pelo Reverendo José Ferreira Paiva foram padrinhos Gregório José Alves, avô paterno do batizado,e dona Bernardina Caetana do Sacramento, avó materna. Este menino porém me informou o já falado major Moreira.
Certifico mais que não achando no livro também o assento de batismo do segundo filho de nome José, pois informações que tive não da pessoa a que plena e cabalmente reconheço pelo //f.21 próprio filho de Francisco Alves Garcia, e de sua mulher, mas quanto ao que respeita a sua idade e batismo, vem ao conhecimento de que a cinqüenta e tantos anos pouco mais ou menos teve princípio a sua existência, e que logo depois em dia incerto fora batizado nesta capela pelo padre José Ferreira Paiva; foram padrinhos José Dutra Pereira tio avinculo(?) do batizado, e dona Catarina Maria de Jesus, avó paterna, assim certifica por tradição o que então foi batizado, e eu lhe dou todo o crédito=
Item que não achando também o assento de batismo do terceiro filho me informei de que esta fora Maria, a qual há 54 anos mais ou menos foi batizada na capela de Santana do Garambéu pelo padre Manoel Pereira //f.21v da Cunha capelão da dita capela, que a batizou solenemente e pôs os Santos Óleos a Maria inocente filha legítima de Francisco Alves Garcia e de sua consorte dona Ana Tereza de São Pedro: foram padrinhos Joaquim Alves Antunes e Joaquina Antônio de Jesus mulher de José Alves Antunes e Joaquina Antônia de Jesus mulher de José Alves Garcia=
Item que não achou do também o do quarto filho por informação atesto que esta foi Ana, a qual há 52 anos foi batizada na capela de Santana do Garambéu, hoje filial desta matriz pelo reverendo Manoel Pereira da Cunha foram padrinhos o licenciado Sebastião Correia, dona Ana Maria do Espírito Santo mulher do capitão Francisco de Paula e Souza todos da mesma aplicação.
Assim mais que não achando o //f.22 assento do quinto filho, apesar de o procurar, por informação vem ao conhecimento do seguinte= que este foi Francisco o qual foi batizado há 50 anos pouco mais ou menos em dias e mês incertos, pelo reverendo capelão de Santana do Garambéu Manoel Pereira da Cunha foram padrinhos Francisco José Alves, e Anastácia Adriana mulher de João Alves Garcia=
Item que não achando assento da sexta filha, por informação vem ao conhecimento de que esta fora Joaquina a qual há 48 anos mais ou menos em dia e mês incertos foi batizada na capela de Santana do Garambéu pelo reverendo Manoel Pereira da Cunha: foram padrinhos José Rodrigues de Oliveira, e Maria Caetana de São Joaquim//f.22v mulher de Domingos Rodrigues de Oliveira=
Item que não achando assento do sétimo filho de Francisco Alves Garcia e de sua consorte dona Ana Tereza de São Pedro vim no conhecimento de que foi Mariana a qual ainda existe, e há 46 anos mais ou menos, em dia e mês incertos foi batizada na capela de Santana pelo reverendo Manoel Pereira da Cunha foram padrinhos Tomás de Aquino Alves, e Bernardina de tal,mulher de Francisco José do Bem tia da mencionada mariana=
Item que não achando também assento do oitavo filho, o qual ainda existe vim por informação ao conhecimento do seguinte= Que há 44 anos mais ou menos em dia e mês incerto foi batizado com o nome//f.23 de Joaquim na capela de Santana do Garambéu pelo reverendo Manoel Pereira da Cunha, e que foram seus padrinhos o padre Joaquim José Alves e Maria Angélica, mulher de Manoel Alves Antunes, todos parentes consaguíneos do batizado=
Que não achando no livro de Óbitos desta freguesia o assento do falecimento de Maria Romana de São Joaquim, mais fui informado de que há 22 anos faleceu de uma febre de parto, deixando viúvo o seu esposo Antônio Rodrigues Gomes com filhos do matrimônio, cujos quase todos existem de que dou fé por ter deles pleno conhecimento.
Item que sendo eu capelão na capela de São Domingos da Bocaína filial desta matriz em dias de julho de //f.24v 1831 sepultou-se dentro o cadáver de Francisco Alves Garcia que faleceu de um defluxo no peito, assistido por mim com todos os Santos Sacramentos e encomendava sua alma com missa de corpo presente e oitavário, deixando viúva a que foi sua consorte dona Ana Tereza de São Pedro.
Certifico mais em fins de julho ou de agosto 1833 sepultou-se na capela de Santana do Garambéu o cadáver de dona Ana Tereza de São Pedro que foi assistida com todos os sacramentos faleceu no estado de viuvez, de uma hidropezia(sic.) na idade de 70 anos mais ou menos sua alma foi encomendada pelo reverendo João Joaquim Mendes//f.24 sufragada com missas e depois acompanharmos o seu funeral e encomendamos junta(sic.)Rictualem Romanu.
Todo o referido acima expressado é verdadeiro, certificando que exceto o primeiro filho, isto é Manoel, e o terceiro, Maria a todos os mais reconheço pelos próprios de que dou fé pois os vi eu mui repetidas vezes e principalmente na ocasião que se reuniram na Fazenda da Cachoeira da aplicação de São Domingos para receberem as heranças por falecimentos dos muitas vezes nomeados seus pais. E para constar aonde convier passo e afirmo a presente em fé de Pároco. Ibitipoca, 24 de março de 1841= O vigário Joaquim Flauzino Moreira=
(...)//f.25= Certifico que revendo os livros de assentos de batismo desta freguesia não achei o do primeiro filho de Antônio Rodrigues Gomes e de sua primeira consorte dona Maria Romana de São Joaquim, mas informado pelo padrinho do mencionado batizado atesto que tivera lugar na era de 1811 pouco mais ou menos em dia e mês incertos; e que foram nós padrinhos – major José Joaquim Alves e dona Ana Tereza de São Pedro aquele tio materno do batizado e esta avó, a capela em que foi administrado o mencionado sacramento foi a de São Domingos sendo então capelão o padre Manoel valente de Vasconcelos=
Item que não achando//f.25v também o assento de batismo de Manoel por informação vim ao conhecimento de que na era de 1815 mais ou menos sendo capelão São Domingos o padre Manoel Valente de Vasconcelos foi batizado o dito Manoel inocente filho legítimo de Antônio Rodrigues Gomes e de sua primeira consorte dona Maria Romana de São Joaquim foram padrinhos Manoel Tomás de Aquino e dona Jacinta Rosa de Jesus avó do batizado.
Assim mais que não achando o assento de batismo de Mariana filha legítima de Antônio Rodrigues Gomes e de sua primeira consorte dona Maria Romana de São Joaquim, por informação atesto que na era de 1817 mais ou menos//f.26 em dia e mês incerto tivera lugar o dito batizado na capela de São Domingos da Bocaína filial desta matriz sendo então capelão o reverendo Joaquim Cleto(sic.) de Lana: foram padrinhos Tomas de Aquino Alves e sua mulher dona Mariana Pulucina(sic.) de Jesus.
Certifico mais que tenho todo conhecimento das pessoas de que trato. E para constar aonde convier passo e firmo a presente em fé de Pároco. Freguesia da Ibitipoca 24 de março de 1841= o vigário Joaquim Flauzino Moreira= ...//
f.26v Certifico e se for necessário juro que de recomendação do senhor Francisco//f.27 de Assis Rodrigues disse dois oitavários de missas por alma do finado Francisco de Paula Alves, e receber 19$200 réis de esmola do mesmo, e 1201 missas de corpo presente. Item 1.200 de encomendação solene. Item 2$000 réis para pagar o semero(sic.), e um ajudante que tudo soma em 26$000 e por assim ser passo esta por mim assinada. Freguesia de São Frâncico de Paula a 14 de março de 1841= o padre Manoel Bonifácio de Souza Gerra(sic.)=...
f.27v Procuração
Local e data: 03-04-1841, cidade de Barbacena]
Outorgante: José Joaquim Alves- sargento-mor
Procuradores em Barbacena
Solicitadores de causa
Luiz Rodrigues de Massena
Joaquim Manoel da Freiria
Mancio Rodrigues de Andrade
Procurador em particular
Alferes José Maximiano Velho
Procurador no Rio de Janeiro
Joaquim Gaspar de Almeida
Caetano Alberto Soares
Francisco da Silva Torres Homem
f.29v Procuração
Outorgante: Joaquim Fabiano Alves- capitão
Local e data:15-04-1841, Cabeceiras do Turvo, distrito do Livramento, freguesia do Termo da Airuoca, comarca e cidade de Campanha, em casas de morada do outorgante.//f.30
Procurador em Santana do Garambéu
Sargento-mor José Joaquim Alves
f.31v Procuração
Local e data:24-04-1841, paragem Cachoeira da Lage do Rio do Peixe, distrito de São Domingos, Termo da cidade de Barbacena, Comarca do Rio Paraibuna, em casas de morada de Manoel Jacinto Rodrigues//f.32
Outorgantes
Manoel Francisco de Paula e sua mulher Mariana Esmeria de São Joaquim
Francisco Antônio Rodrigues e sua mulher Anastácia Carolina do Sacramento
Manoel Jacinto Rodrigues e sua mulher Joaquina Cândida de São José
Todos moradores nesta paragem.
Procuradores //f.32v
Major José Joaquim Alves
Coronel Carlos de Sá Fortes
Sargento-mor(sic.) Jose Joaquim Alves
f.34v Procuração
Local e data:20-04-1841, no Curato de Nossa Senhora das Dores do Rio do Peixe, cidade de Barbacena, comarca do Rio Paraibuna em casas de morada de d. Maria Josefa//f.34v
Outorgante: Antônio Pereira da Silva- alferes e sua mulher d. Ana Teodora do Nascimento//f.35
Procuradores em Barbacena
Advogado Antônio José de Souza Ferras
Solicitador
Luis Rodrigues de Massena
Procurador em São João Del Rei
Doutor Florêncio Antônio da Fonseca
f.37 Procuração
Local e data: 20-abril-1841, curato de Nossa Senhora das Dores do Rio do Peixe, Termo cidade de Barbacena, comarca do Rio do Peixe, em casas de morada de d. Maria Josefa //f.37v
Outorgante: d. Joaquina Lúcia do Sacramento
Procuradores em Barbacena
Advogado Antônio José de Souza Ferras
Solicitadores Luiz Rodrigues de Massena
Procuradores em São João Del Rei
Doutor Florêncio Antônio da Fonseca
f.39v, 40 e 40v dizem respeito à aprovação das procurações.
“...//f.41.Diz o sargento-mor Fernando José de Almeida e Souza como curador dos menores José e Severino, que estes estão habilitando por filhos naturais de Francisco de Paula Alves, e como o sargento mor José Joaquim Alves e outros//f.41v estão habilitando como herdeiros colaterais do dito falecido. O suplicante requer como curador dos ditos menores que Vossa Senhoria lhe dê vista da dita justificação antes de subir a conclusão. Pede a Vossa Senhoria se digne assim a mandar= ... Barbacena 29 de abril de 1841 ...
= Diz o sargento-mor José Joaquim Alves e outros que eles suplicantes estando habilitando-se como herdeiros de seu finado irmão Francisco de Paula Alves, acontece//f.42 que o sargento-mor Fernando José de Almeida e Souza e como curador que diz ser de José, e Severino, pedisse vista da habilitação querendo inculcá-los como filhos do intestado, que nunca foi casado; competindo a herança aos suplicantes como herdeiros legítimos e mais próximos, e como em semelhantes habilitações não tem lugar a vista antes de sentença requerem os suplicantes a Vossa Senhoria mande que o escrivão faça os autos conclusos ao Juiz competente ficando sem efeito o despacho que mandou dar semelhante vista, juntando-se esta aos autos, visto que estão nos termos legais com resposta do procurador fiscal sobestando=o escrivão nessa vista enquanto Nossa Senhoria não deferir o presente requerimento= Pede//f.42v Nossa Senhoria o deferimento= ... Barbacena, 29 de abril de 1841...
Sentença ... julgo portanto habilitados os habilitandos para //f.43 na falta de descendentes ou ascendentes sucederem incapita(sic.) ao intestado irmão Francisco de Paula Alves e aos sobrinhos, filhos de uma irmã deste insterpes(sic.) havendo o dito intestado falecido no termo desta cidade ... Barbacena 30 de abril de 1841= Francisco de Paula Monteiro de Barros.
f.54 Auto de partilhas
Monte-mor:19:312$220 //f.54v
Líquido:17:546$120
Legítima de cada herdeiro; 2:917$036
Nomes dos legitimados
*Sargento-mor José Joaquim Alves
*Dona Joaquina Lucia
*Ana Teodora, casada com alferes Antônio Pereira da Silva
*Joaquim Fabiano Alves
*Mariana Policena, casada com Manoel Alves Gomes
*Jacinto Rodrigues, Mariana Esmeria, casada com Manoel Francisco de Paula e Anastácia Carolina, viúva de Francisco Antônio Rodrigues, estes três últimos receberam 990$345, que importa 2:917$036