PROJETO COMPARTILHAR

Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira

www.projetocompartilhar.org

 

 

Familia “Ribeiro da Silva” de São Gonçalo do Brumado, cap. 6º, neste site.

 

FELISBERTO RIBEIRO DA SILVA CASTRO

Inventário e Partilha Amigavel

 

ARQUIVOS HISTORICOS E DOCUMENTAIS DA COMARCA DO RIO DAS MORTES

Acervo do Fórum de Oliveira - MG

Tipo de Documento: Inventário

Ano: 1868

Caixa: 49

Inventariado: Felisberto Ribeiro da Silva Castro

Inventariante: Maria Carolina de Castro, viúva

Local: Oliveira

Nº de Páginas: 46

Monte Mor: 83:450$600

Transcrito por Projeto Compartilhar

 

Data: 19-10-1868

Local: nesta cidade da Oliveira comarca do Rio Para

 

Diz D. Maria Carolina de Castro, que tendo falecido seu marido Felisberto Ribeiro da Silva Castro, no distrito desta cidade, deixando um filho órfão, necessário é a fatura do inventário nos bens de seu casal, e desde já apresenta para louvados os cidadãos Ten. Cel. João Ribeiro da Silva e Carlos José Bernardes (...) um curador que V.Sa. nomear ao órfão (...).

Nomeio para curador ao menor o cidadão Manoel Glz Montes.

 

Auto de Inventário

Data: 21-10-1868

Local: nesta Fazenda denominada Boa Vista, distrito da cidade da Oliveira comarca do Rio Pará, em casas de residência da viúva inventariante D. Maria Carolina de Castro (...).

 

03

Declaração: (...) declarou que seu marido tinha falecido em o dia primeiro de Agosto do corrente ano, sem testamento algum, deixando um filho (...).

 

Titulo dos Herdeiros:

 

Cabeça de casal: D. Maria Carolina de Castro

 

Filho:

1- Olimpio Ribeiro da Silva, solteiro de idade 18 anos.

 

Curador nomeado: Manoel Gonçalves Montes

 

Bens de Raiz (entre eles):

- uma casa de vivenda, paiol, moinho, monjolo, senzalas e engenho de cana, bois, e seus respectivos pertences, quintal 8:000$000

- uma casa na cidade da Oliveira, a pé do Largo do Rosário 5:000$000

- um sitio denominado Retiro, na mesma fazenda  140$000

- 632 alqueires de campos nesta Fazenda da Boa Vista  12:640$000

- 159 alqueires de cultura na mesma Fazenda da Boa Vista 5:565$000

 

Theodoro Brasileiro, vigário da freguesia desta cidade da Oliveira.

Certifico que revendo o segundo Livro de assentos dos Batizados nesta freguesia, a f. 19v achei o assento do teor seguinte: Aos oito de Setembro de 1849 foi batizado pelo Vigário Pedro Meirelles de Barros o inocente Olimpio, nascido a seis de Agosto do mesmo ano, filho legitimo de Felisberto Ribeiro da Silva Castro com D. Maria Carolina de Castro, sendo padrinhos o Comendador Mariano Ribeiro da Silva e D. Maria Silvéria de Castro. O Vig. Jose Theodoro Brasileiro.

Oliveira, 10-07-1869 José Theodoro Brasileiro

 

Procuração

Que Faz: Olimpio Ribeiro de Castro, autorizado por sua mãe D. Maria Carolina de Castro, e sua tutora, ambos.

Data: 12-07-1869

Local: nesta cidade da Oliveira, comarca do Pará.

Procurador Nomeado: Cap. José Antonio Rodrigues

Fins: tratar de requerer em o Juízo de Órfãos sua emancipação, a qual é com consentimento de sua dita mãe e tutora, por esta julgar o outorgante com suficiência e capacidade de administrar de per si seus bens.

 

12-07-1869 (...) dou fé notificar ao curador Dr. Candido de Faria Lobato para assistir a inquirição das testemunhas (...).

 

Assentada:

(...) presentes o Dr. Juiz de Órfãos, o curador ad hoc nomeado, e o advogado José Antonio Rodrigues, procurador do Justificante, por aquele foram inquiridas as testemunhas (...).

 

1ª Testemunha: Dr. Antonio Justiniano das Chagas, com 35 anos de idade, casado, natural do Arraial do Japão, morador desta cidade, (...). Conhece perfeitamente ao justificante e que o julga com capacidade para reger seus bens (...)

2ª Testemunha: Major José Antonio Teixeira, com 50 anos de idade, natural e morador desta cidade, casado, negociante. nos costumes disse nada. Conhece o justificante desde o tempo em que frequentava a escola (...)

3ª Testemunha: Mariano Ribeiro da Silva, com 26 anos de idade, casado, natural de S. João del Rei e morador desta cidade, negociante, aos costumes disse ser primo em segundo grau do justificante (...).

 

 

Em vista do que depuseram as testemunhas, nada tenho que opor. Cidade da Oliveira 17-07-1869

(aa) Antonio da Costa Pereira, curador geral interino

 

 

Partilha Amigável

 

ARQUIVOS HISTÓRICOS E DOCUMENTAIS DA COMARCA DO RIO DAS MORTES

Acervo do Fórum de Oliveira - MG

Tipo de Documento: Inventário

Ano: 1873

Caixa: 56

Inventariado: Felisberto Ribeiro da Silva Castro

Inventariante: Leopoldo Gonçalves Castanheira e outros.

Local: Oliveira

Nº de Páginas:52

Monte Mor: 84:160$600

Transcrito por Projeto Compartilhar

 

Autuação de uma petição de Leopoldino Gonçalves Castanheira e outros, requerendo o julgamento da partilha amigável que fizeram nos bens do finado Felisberto Ribeiro da Silva Castro.

 

Partilha Amigável

Data: 07-07-1873

Local: nesta cidade da Oliveira

 

Dizem Leopoldino Glz Castanheira, sua mulher D. Maria Carolina de Castro, Olimpio Ribeiro de Castro e sua mulher D.. Maria Delfina de Castro, interessados nos bens que ficaram por falecimento de Felisberto Ribeiro da Silva Castro, que tendo feito entre si amigavelmente a partilha dos mesmos bens como mostra se pelo documento junto, querem que a referida partilha seja julgada por sentença a fim de que produza os efeitos legais e requerem a V.S. se digne mandar que o Distribuída e Autuada esta, seja os Autos Conclusos ao Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca, visto que o valor da partilha excede a alçada deste Juízo; portanto. PP a V.S. deferimento:

(aa) Leopoldino Gonçalves Castanheira

Maria Carolina de Castro

Olimpio Ribeiro de Castro

Maria Delfina de Castro

 

Def. como requerem. Oliveira 07-07-1873.  R. de Faria

 

Termo de Composição

Data: 26-06-1873

Local: nesta Fazenda da Boa Vista, do Distrito da cidade da Oliveira Comarca do Rio das Mortes, em casa de morada de Leopoldino Gonçalves Castanheira, onde se achava o mesmo e sua mulher D. Maria Carolina de Castro, e esta viúva que ficou do finado Felisberto Ribeiro da Silva Castro, Olimpio Ribeiro de Castro, filho legitimo do extinto casal, casado com D. Maria Delfina de Castro, e por eles foi declarado que em consequencia do falecimento do dito Felisberto Ribeiro da Silva Castro, de quem ficou viúva inventariante D. Maria Carolina de Castro, procedeu-se o inventário judicial no Juízo de Órfãos, por existir um único herdeiro menor Olimpio Ribeiro de Castro, filho legitimo do extinto casal; mas tendo o mesmo órfão se emancipado por carta de suplemento de idade e afinal se casado, tornando-se assim apto para reger sua pessoa e bens, cessou por conseguinte a jurisdição do Juízo de Órfãos, e como apenas acha-se feito o inventário judicial, e ainda não se fez a partilha, estão concordes em faze-la amigavelmente, apresentando junto como base da mesma partilha a certidão da descrição e avaliação dos bens do pré citado finado e como a partilha que adiante se segue feita de espontânea vontade, querem eles interessados que a mesma se cumpra como nela se contem e declara, e produza seus efeitos legais; e para que fique constando esta concórdia recíproca, abaixo assinam-se, depois de lido por mim Amancio Gonçalves Castanheira que o escrevi:

Leopoldino Gonçalves Castanheira

Maria Carolina de Castro

Olimpio Ribeiro de Castro

Maria Delfina de Castro

Tta.: Francisco Joaquim Roiz

Tta. Antonio Dias de Oliveira

 

Seguem-se os bens.